Flávio Arns defende aprovação de projeto que antecipa ingresso de criança no ensino fundamental
O senador Flávio Arns (PSDB-PR) defendeu nesta quinta-feira (18) o ingresso da criança com cinco anos de idade na 1ª série do ensino fundamental. Para isso, disse, será necessário aprovar projeto de lei de sua autoria (PLS 414/08) que visa adequar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) à Constituição federal. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, está em exame na Câmara.
Flávio Arns explicou que o Congresso Nacional modificou a LDB (Lei 9.394/96) de modo a estender o ensino fundamental para nove anos, com o ingresso da criança aos 6 anos. Além disso, em 2006, a Emenda Constitucional 53 definiu a educação infantil como sendo aquela destinada às crianças até 5 anos de idade. Sendo assim, entre os 5 e os 6 anos de idade, a criança não teria assegurado o seu direito de estudar.
Flávio Arns disse que mesmo que seu projeto não seja aprovado, as escolas devem matricular as crianças de 5 anos na 1ª série do ensino fundamental, já que, na sua interpretação, a Constituição já garante isso. Sendo assim, na opinião do senador, seria inconstitucional o entendimento do Conselho Nacional de Educação, segundo o qual devem ser matriculados na 1ª série do ensino fundamental as crianças que completarem 6 anos até março.
- O grande e principal objetivo dessa discussão sempre pairou em proporcionar acesso às crianças a partir dos 5 anos de idade, como determina a Constituição federal - disse.
O senador explicou que, com o ingresso antecipado da criança no ensino fundamental, o conteúdo ensinado deve ser readequado e redistribuído ao longo dos nove anos de ensino.
18/02/2010
Agência Senado
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