Flávio Arns parabeniza governo por incluir escolas especiais no Fundeb
O senador Flávio Arns (PT-PR) anunciou que o projeto de criação do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que se encontra na Casa Civil da Presidência da República para ser enviado ao Congresso, contemplará as entidades que atendem pessoas com deficiência. Ele parabenizou o governo e o Ministério da Educação (MEC) por essa iniciativa, mencionando outra notícia igualmente relevante: a inclusão das escolas especiais no Programa Nacional do Livro Didático. - No último semestre, expus ao ministro Tarso Genro a necessidade de que o projeto apresentado pelo MEC contemplasse as escolas especiais. Este tema foi, inclusive, debatido exaustivamente por entidades da área e membros do Ministério para que a proposta fosse clara ao incluir os alunos atendidos pelas escolas especiais entre os contemplados pelo Fundeb. Flávio Arns se disse entusiasmado com a decisão do governo e antecipou que será positiva a repercussão dessa medida no cotidiano das escolas especiais. Disse que este um pleito antigo do setor e que, a partir de 2005, os professores dessas escolas poderão escolher os livros que serão utilizados pelos alunos. - Assim como acontece no ensino regular, cada aluno terá direito a receber os seguintes livros didáticos: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia, além de um dicionário para os alunos da primeira série - explicou. O parlamentar lembrou que vários senadores já manifestaram a importância do apoio do poder público às escolas especiais, que cumprem papel fundamental no desenvolvimento e integração das pessoas com deficiência. Ele acrescentou que embora o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência (Paed) faça parte da realidade dessas escolas, o valor repassado é ínfimo diante das necessidades enfrentadas no dia-a-dia dessas entidades.
17/09/2004
Agência Senado
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