Flávio Arns propõe contrapartida ambiental para importação de pneus
Projeto do senador Flávio Arns (PT-PR) estabelece que empresas importadoras de pneus usados comprovem junto ao órgão federal competente, antes do embarque do produto nos portos de origem, que destruíram de forma ambiental adequada dez pneus inservíveis para cada um importado. No caso de fabricantes de pneus novos, o senador quer que as empresas recolham do território brasileiro e destruam um pneu inservível para cada um colocado no mercado. A proposta, que tem caráter terminativo, está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pelo projeto, os importadores de carcaça de pneu usado para as fábricas de pneus reindustrializados também terão de destruir um produto inservível para cada estrutura importada. Além disso, as importações de pneus novos, incluindo os que acompanham os veículos automotores importados, somente serão autorizadas se as empresas comprovarem a destruição de um inutilizável para cada importado. Quem não cumprir as exigências estará sujeito à multa de R$ 400 por cada pneu inservível não destruído.
Flávio Arns sugere, ainda, que os fabricantes de pneus novos e os que comercializam pneus usados não precisarão cumprir contrapartidas ambientais quando exportarem os produtos. E as empresas poderão antecipar a realização das exigências porque os créditos conseguidos com a destruição extra de pneus inservíveis não prescreverão, podendo também ser transferidos de uma companhia para outra.
De acordo com o senador, a polêmica sobre a conveniência ou não da importação de pneus usados tem sido discutida no Congresso desde 1993, quando foi apresentado projeto do então Ministério da Indústria e Comércio sobre a matéria. A proposta foi arquivada em 1995, mas, segundo Flávio Arns, os parlamentares permanecem manifestando as mais diferentes posições em relação ao assunto. O único consenso é a defesa do meio ambiente e da saúde pública, afirma o senador paranaense. Ele completa a justificação da proposta dizendo que, com as exigências diferenciadas por tipo de pneu, ela atende todas as linhas de pensamento do Parlamento.
04/06/2003
Agência Senado
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