Flávio Arns propõe fundo de aval para facilitar acesso de aluno carente ao Fies
O senador Flávio Arns (PT-PR) quer resolver um dos principais entraves no acesso, pelos jovens de famílias carentes, ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), criado em julho de 2001 para substituir o extinto crédito estudantil, e que auxilia alunos matriculados em faculdades particulares e custearem suas mensalidades. Pelo projeto do senador paranaense (PL 15/2004), um fundo de aval garantidor no valor anual de R$ 100 milhões, a ser instituído pelo governo federal, dispensaria os estudantes da apresentação de fiadores, quando suas famílias não tiveram a renda mínima exigida nos contratos de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Atualmente, 218 mil estudantes de 1.600 instituições de ensino superior são beneficiados com o Fies, que no ano passado aplicou R$ 1,7 bilhão no financiamento desses jovens carentes. Flávio Arns reconhece que o fundo contribui para a redução das desigualdades sociais, ao permitir a democratização do acesso ao ensino superior, mas acha que há obstáculos a serem removidos:
- O acesso tem sido dificultado pela exigência de fiadores com renda de, no mínimo, o dobro da mensalidade a ser financiada. Além disso, se a renda bruta da família do estudante for menor que 60% da mensalidade, é exigido um fiador adicional - explica o senador, lembrando, na justificativa de seu projeto, das naturais dificuldades de se encontrar pessoas dispostas e assumir as implicações legais e financeiras de um aval como este.
Com a criação do fundo de aval garantidor do Fies (Fafies, na definição do projeto), os recursos para os contratos de crédito seriam assegurados pelo governo, com os eventuais riscos assumidos pelo fundo e limitados a seu patrimônio líquido. Também a proposta fixa um teto para a concessão dos empréstimos, de no máximo cinco vezes o valor anual destinado ao Fafies, ou R$ 500 milhões. A gestão do fundo seria dividida entre o Ministério da Educação, supervisor das operações do Fies, e à Caixa, por ser a agente operadora do crédito.
A proposta de Arns tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda a indicação de um relator. De lá, se aprovada, seguirá para análise, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação (CE). O fundo de aval criado pelo projeto de lei contaria com verbas do Orçamento Geral da União, doações de qualquer natureza e recursos transferidos por instituições governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais.
03/03/2004
Agência Senado
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