Flávio Arns quer garantir fornecimento de medicamento aos pacientes de testes com novas drogas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará projeto de lei de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) que tem por objetivo impedir a interrupção da oferta gratuita de medicamento às pessoas que se submetem aos testes para novos fármacos durante todas as fases da pesquisa médica. O fornecimento gratuito do medicamento será de responsabilidade da instituição pesquisadora até a efetiva comercialização do produto. A partir desse ponto, a obrigação passará a ser do fabricante.
Pelo projeto (PLS 396/07), as instituições pesquisadoras e os fabricantes do novo produto estarão sujeitos à sanção de impedimento de participar das novas licitações mais multa de R$ 250 mil caso infrinjam os dispositivos dessa lei. Estarão sujeitas às mesmas penalidades, as instituições pesquisadoras que interromperem a pesquisa, excluírem pessoas da pesquisa sem motivo justo ou deixarem de publicar a pesquisa no site oficial do Ministério da Saúde e em revista especializada em assuntos científicos.
A proposta, que tem como relator na CAS o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), deverá ser votada ainda, em decisão terminativa, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Na justificação de seu projeto, Flávio Arns argumenta que, diante dos interesses empresariais da indústria farmacêutica, torna-se necessário exigir, em lei, que as pessoas que se submeterem aos testes para novos medicamentos obtenham a garantia da continuidade gratuita do tratamento, quando o produto se mostrar eficaz.
O senador explica, também, que um segundo objetivo de sua proposta é tornar obrigatória a divulgação dos resultados da pesquisa, sejam eles positivos ou negativos, para orientar as instituições pesquisadoras em outros empreendimentos.
25/09/2008
Agência Senado
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