Flávio Arns registra abandono das ferrovias e pede volta da RFFSA
A situação de completo abandono de cerca de 7 mil quilômetros de ferrovias no país (27% do total) levou o senador Flávio Arns (PT-PR) a defender a revitalização da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). A medida seria uma forma de interromper o processo de degradação da malha ferroviária, iniciado há sete anos com a privatização do setor.
- As ferrovias não sofreram os investimentos previstos, como também não foram mantidas as condições em que foram recebidas da Rede Ferroviária Federal S/A, gerando um passivo patrimonial muito grande para a União - afirmou. Apesar de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter emprestado mais de R$ 2 bilhões às concessionárias, o parlamentar comentou que, em vez da aquisição de novas locomotivas e de modernização das vias permanentes, observou-se o desgaste do patrimônio existente.
Na tentativa de alterar esse quadro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) elaborou o Programa de Integração e Adequação das Ferrovias, segundo informou Flávio Arns. Entretanto, alguns pontos da iniciativa foram por ele considerados -equivocados e altamente lesivos aos país-. Um exemplo é a concessão de empréstimo pelo BNDES às concessionárias, com garantias dadas não pelo valor do financiamento, mas pelo valor total a ser pago como arrendamento das ferrovias à RFFSA e à União.
Flávio Arns também questionou a reavaliação, posterior à privatização, de trechos ferroviários considerados economicamente deficitários para fins de concessão de subsídios estatais. Na sua opinião, não seria possível admitir esse negócio, tendo em vista que a modelagem da desestatização do setor obrigou as empresas interessadas a adquirir trechos rentáveis junto com os de interesse do governo, ou seja, com baixa taxa de retorno.
- Portanto, não se pode admitir agora que municípios e estados subsidiem a iniciativa privada que comprou em leilão o direito de exploração - declarou. O senador pelo Paraná advertiu para a possibilidade de concorrentes vencidos nos leilões recorrerem à Justiça para contestar mudanças posteriores no edital. -Se a solução é investimento, passemos à Rede Ferroviária Federal, que é proprietária de todo o patrimônio, a responsabilidade de ser a fomentadora do setor-, sugeriu.
30/05/2003
Agência Senado
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