Flávio Torres cobra manutenção de obras públicas
O senador Flávio Torres (PDT-CE) condenou nesta quarta-feira (4) o "problema histórico da administração pública", que é a falta de manutenção das obras após sua conclusão. Ele disse que os gestores preocupam-se apenas com a construção e a inauguração de equipamentos caros, como rodovias, avenidas, túneis, viadutos e edifícios, sem dar a mesma atenção a sua manutenção.
- Diversos fatores conduzem a essa absurda distorção, a começar por uma leitura equivocada do pensamento da opinião pública. Persiste ainda, entre muitos detentores de mandatos, a noção de que só a inauguração dá voto. Acredito que se trata de um erro clamoroso, não apenas por implicar no desperdício de recursos da sociedade, mas também por ignorar o profundo amadurecimento político de que dá mostras o eleitor brasileiro - alertou.
Na avaliação de Flávio Torres, ainda há outra explicação para esse erro: a insuficiência dos controles internos sobre o investimento governamental. Ele observou que, ocasionalmente, até um gestor bem intencionado encontra dificuldades para alocar os recursos para manutenção e conservação, na medida em que sequer conhece todas as obras, parte delas originada em gestões anteriores.
Para tentar corrigir o problema, o senador anunciou a apresentação de um projeto de lei complementar, estabelecendo que cada estado deve manter um cadastro informatizado unificado de todas as obras de engenharia e serviços a elas associados, localização, valor estimado e cronograma físico e financeiro de sua execução. Além disso, a proposta estabelece um procedimento que fixa patamares mínimos para a conservação e a continuidade das obras.
Flávio Torres também cobrou do Comando da Aeronáutica o compromisso assumido com a aviação civil do Ceará. Ele disse que para construir o novo aeroporto, o governo do estado destruiu a pista e demais instalações do Aeroclube do Ceará. Na época (1996), assinalou, o governo cearense firmou um compromisso por escrito com o aeroclube para fornecer um terreno e a Aeronáutica construiria pista e instalações.
- Pois, hoje, o aeroclube está sem sede para funcionar, operando precariamente na pista do Aeroporto Internacional de Fortaleza. Passei três meses tentando uma audiência com o comandante da Aeronáutica e, finalmente, na próxima semana o comandante vai me receber.
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse, em aparte, que Flávio Torres está contribuindo para o bom uso do dinheiro público.
04/11/2009
Agência Senado
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