Flexa Ribeiro registra debate da Anatel sobre reversibilidade de bens nos serviços de telefonia
Em pronunciamento nesta terça-feira (8), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) anunciou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou uma das discussões mais relevantes para o setor, sobre como gerenciar e aplicar o instituto da reversibilidade de bens prevista nos contratos de concessão do serviço de telefonia fixa.
Flexa Ribeiro explicou que os contratos de telefonia prevêem que, ao seu término, todos os bens considerados imprescindíveis para a prestação do serviço adequado sejam revertidos ao controle da União, que poderá operá-lo diretamente ou por meio de novo contrato de concessão.
O senador lembrou que o conselho diretor da Anatel negou pedido da operadora Vivo para vender parte do complexo predial que abriga a empresa na capital paulista, alegando que o edifício é um bem essencial para a prestação do serviço.
O fato, disse Flexa Ribeiro, é que repentinamente a Anatel percebeu que o assunto não pode esperar, talvez, segundo ele, em razão de pressão do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que vem exigindo na Justiça a prestação de bens reversíveis, entre eles equipamentos, edifícios e cabos.
Flexa Ribeiro disse que consulta pública tratará da revisão do marco regulatório da radiodifusão, “prometida para este semestre”, embora não se saiba se o governo pretende insistir no modelo ou adotar outra linha.
O parlamentar lembrou de projeto de sua autoria, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 53/10 que, segundo ele, apresenta uma proposta concreta viável e justa para a questão. A matéria, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aborda não a reversibilidade de bens em si, mas instrumentos que devem ser utilizados para assegurar um serviço cuja oferta compete à União, explicou o senador.
A reversibilidade de bens disse Flexa Ribeiro, pode ser um bom método a ser empregado na concessão de rodovias, mas não em serviços de telefonia, cuja tecnologia se torna obsoleta a cada cinco anos.
08/05/2012
Agência Senado
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