Flexa Ribeiro defende aplicação de recursos do Fust na ampliação da telefonia móvel
O senador Flexa Ribeiro (PSB-PA) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (26), a aprovação de projeto de sua autoria que altera a legislação que trata do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para permitir que os recursos arrecadados possam ser aplicados também na universalização da telefonia móvel (celular).
A legislação a ser alterada, conhecida como Lei Geral das Telecomunicações (LGT), permite que as empresas concessionárias de serviços de telefonia fixa explorem serviços para a universalização da telefonia, com recursos complementares do governo, por meio de um fundo governamental (Fust) e contribuições das prestadoras desses serviços.
O projeto de Flexa Ribeiro (PLS 311/07) tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e tem como relator o senador Marco Maciel (DEM-PE).
Ainda em defesa da proposta, Flexa Ribeiro ressaltou a importância do serviço que pretende ver implantando, lembrando que cerca de 58% dos brasileiros que vivem próximos aos grandes centros urbanos têm telefone celular. Enquanto isso, 42% da população não tem acesso à telefonia móvel "como é a realidade de grande parte do Nordeste e do Norte".
26/06/2007
Agência Senado
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