Flexa Ribeiro sugere medida para fiscalização de movimentações financeiras
Ao contestar argumento da líder do Bloco de Apoio ao Governo, Ideli Salvatti (PT-SC), segundo o qual a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deverá facilitar a sonegação fiscal no país, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sugeriu ao governo federal a edição de decreto para regulamentar o artigo 5 da Lei Complementar nº 105/2001.
De acordo com o dispositivo referido por Flexa Ribeiro, o Poder Executivo estabelecerá os critérios segundo os quais as instituições financeiras informarão à administração tributária da União as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços. Com a regulamentação do artigo, a utilização da CPMF como instrumento fiscalizatório se tornaria desnecessária.
- Então, senadora Ideli Salvatti, busque os Anais [do Senado], as notas taquigráficas, e leve como sugestão ao presidente Lula a regulamentação da lei para resolver o problema, que na verdade não existe - disse.
Flexa Ribeiro criticou ainda Ideli por divulgar resultados apenas parciais da última pesquisa CNI/Ibope que indicou percentual de 51% de aprovação popular ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O senador disse que Ideli deveria informar também que, de acordo com a mesma pesquisa, 69% dos entrevistados manifestaram-se contrários à elevada carga tributária do país.
Em apartes, os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Expedito Júnior (PR-RO) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Flexa Ribeiro.
13/12/2007
Agência Senado
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