FOGAÇA APRESENTA PROPOSTA PARA DÍVIDAS MUNICIPAIS
Cerca de R$ 8,5 bilhões em dívidas municipais poderão ser refinanciados pelo governo federal em dez anos e a taxas de juros abaixo do mercado, caso o Senado aprove projeto de resolução do senador José Fogaça (PMDB-RS) apresentado nesta quarta-feira (dia 8) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Resultado do trabalho de subcomissão criada pela CAE, o projeto visa dar solução ampla e urgente para a dívida fundada (contratada junto a instituições financeiras) dos municípios e para as operações de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), segundo o senador. O projeto não inclui dívidas mobiliárias (contraídas em títulos negociados no mercado aberto).- Os municípios precisam de uma solução rápida já que estão pagando juros muito altos sobre esses débitos. Muitos secretários de finanças me disseram ser favoráveis a esse arranjo - disse Fogaça.Como o Senado não teria condições de examinar cada um dos pedidos de refinanciamento - são quase quatro mil municípios devedores -, o projeto de Fogaça prevê uma autorização antecipada e abrangente. Ou seja, o governo fica autorizado a negociar e fechar os acordos de reestruturação com todas as prefeituras. O Senado reserva-se o direito de vetar depois acordos eventualmente prejudiciais às finanças públicas, ficando o Banco Central encarregado de fornecer todos os detalhes sobre os contratos. A negociação em si ficará a cargo do Banco do Brasil.O senador explicou que a dívida refinanciada deverá ser paga em dez anos, a juros de 9% ao ano, tendo como garantia as receitas próprias dos municípios. Os municípios deverão comprometer no mínimo 13% de sua receita líquida real. Caso não cumpram o novo contrato, arcarão com juros iguais aos dos títulos públicos federais (taxa Selic).A contrapartida às novas condições será maior controle do governo federal sobre as finanças municipais, que pela primeira vez na história do país serão organizadas segundo um mesmo padrão e ficarão bem mais transparentes.- O governo vai poder monitorar os municípios. Para poder se beneficiar dos juros menores e prazos maiores os municípios terão que se conduzir de forma mais austera, assim como fizeram os estados, adequando suas despesas de pessoal e reorganizando seus sistemas previdenciários - alertou Fogaça.O senador explicou que o Senado tratará à parte o problema do endividamento em títulos (dívida mobiliária), principalmente no que se refere às prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Osasco (SP). Também receberão tratamento distinto os pedidos de contratação de novas dívidas que já chegaram ao Senado. Fogaça esclareceu que muitos desses pedidos estão em desacordo com a Resolução nº78, que disciplina o endividamento público.O projeto sobre as dívidas municipais seguirá o trâmite normal na CAE - com a designação de um relator e a posterior votação - sendo encaminhado em seguida para o plenário, em caso de aprovação.
08/09/1999
Agência Senado
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