FOGAÇA FAÇA À TV SENADO SOBRE REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS MUNICIPAIS
A partir de agora, os municípios com menos de um milhão de habitantes poderão renegociar suas dívidas com a União. Isso significa que não será mais necessária a autorização individual do Senado para estes contratos de operações de crédito. O esclarecimento foi feito pelo senador José Fogaça (PMDB-RS), em entrevista à TV Senado, que vai ao ar nesta sexta-feira (dia 17), às 8h30 e às 20h30.O senador salientou que as regras só são válidas para as chamadas dívidas contratuais e não para as dívidas mobiliárias, que exigem o pagamento de títulos públicos. Fogaça fez parte do grupo de trabalho que analisou o assunto, e foi um dos maiores defensores do projeto que irá beneficiar mais de 4 mil municípios.
16/09/1999
Agência Senado
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