FOGAÇA DIZ QUE AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PODERÁ ESTABELECER NOVA RELAÇÃO NO SETOR
O anúncio pelo ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, de que o governo deverá enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom) foi saudado pelo senador José Fogaça (PMDB-RS) como uma novidade política que poderá proporcionar uma nova relação entre os meios de comunicação e a população brasileira.Na opinião do senador, o surgimento da Anacom possibilitará que as empresas que detêm a titularidade de concessão de emissora de rádio ou televisão deixarão de ser "prisioneiras do jogo político do poder". Fogaça completou que as concessões ou renovações vão ser determinadas através de regras claras e transparentes estabelecidas pela agência, que terá a forma de um órgão regulador independente.José Fogaça explicou que a Anacom preencherá o espaço da ausência do chamado Conselho de Comunicação Social, previsto constitucionalmente. Ele lembrou que a Constituição de 1988 também conferiu ao Congresso o poder de apreciar as outorgas de concessões e renovações de concessões de emissoras de rádio e televisão.- Ao longo do tempo, ficou provado que o Congresso não tem nada a fazer em relação às outorgas ou às renovações de concessão de rádio e televisão no Brasil. Isto transformou-se em uma atividade rotineira, inconseqüente e, ao meu ver, absolutamente inútil - argumentou José Fogaça.O senador pelo Rio Grande do Sul registrou que vem, há alguns meses, defendendo a criação de um órgão regulador independente, nos moldes do Federal Communications Commissions (FCC) dos Estados Unidos, que além de fiscalizar, é responsável pela abertura de editais, formulação de regras de licitação e a escolha das empresas que serão titulares das concessões.
13/05/1999
Agência Senado
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