FOGAÇA: O MOMENTO DE DEFINIR AUMENTO PARA MÍNIMO É AGORA



Este é o momento mais adequado para a definição do valor do novo salário mínimo, afirmou nesta terça-feira (dia 24) o senador José Fogaça (PMDB-RS). Para ele, a decisão deverá ser tomada até 15 de dezembro, quando será votada a lei orçamentária. Fogaça considera que discutir o assunto em meados de março do próximo ano é impróprio, pois não será possível alterar o orçamento geral da União e, conseqüentemente, os orçamentos da Previdência, da assistência social e do seguro desemprego, setores que são diretamente afetados pelo valor do salário mínimo. Tradicionalmente, o mínimo é definido às vésperas do dia 1º de maio.

Fogaça assinalou que é na lei orçamentária que se fixam as fontes dos recursos destinados ao reajuste, principalmente em relação ao pagamento das aposentadorias. Para ele, é preciso levar-se em consideração o desnível econômico entre regiões, como São Paulo, que pode pagar um salário mínimo de R$ 500 ou R$ 600, totalmente diferente das regiões Norte e Nordeste. Segundo ele, um salário mínimo desse nível em lei, poderia criar um Brasil clandestino e ilegal, apesar de cada estado poder definir o valor do salário mínimo estadual.

- Defender um salário mínimo de US$ 100 é absolutamente justo, apesar de ser uma meta modesta demais. Agora, a discussão é concreta e essa mudança pode ser realizada manejando-se os recurso das várias rubricas orçamentárias. Meu compromisso é de não votar qualquer emenda de aumento enquanto não estiverem definidas as fontes de recursos para o aumento do salário mínimo e dos orçamentos da Previdência, da assistência social e do seguro-desemprego - concluiu Fogaça.

24/10/2000

Agência Senado


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