RELATOR QUER DEFINIR NESTA SEMANA FONTES PARA MÍNIMO DE R$ 180
O comitê propôs, e representantes das lideranças dos partidos da base do governo concordaram, que o dinheiro para bancar a Previdência (que paga o mínimo a 12,3 milhões de aposentados) sairá de três fontes: uso de R$ 800 milhões da verba destinada às emendas parlamentares ao orçamento, corte de R$ 300 milhões no custeio da máquina pública e arrecadação adicional de R$ 1,7 bilhão a ser propiciada por dois projetos de combate à sonegação fiscal. As três alternativas somam R$ 2,8 bilhões, valor considerado suficiente pelos economistas do Congresso para pagar o novo mínimo a partir de maio de 2001.
O Executivo sugeriu que parte dos recursos viesse da cobrança de contribuição previdenciária dos inativos do serviço público, mas as lideranças dos partidos que apóiam o governo no Congresso discordaram da proposta do Executivo. Argumentaram que não há tempo para votação da emenda constitucional sobre os inativos.
Os líderes da base governista voltam a se reunir, também na terça-feira, com os líderes do governo na Câmara e no Congresso, quando acertarão detalhes para desobstrução da pauta da Câmara - há cinco projetos com urgência constitucional. Com isso, será possível votar os projetos de combate à sonegação. O governo insiste que, antes, sejam votados os projetos com urgência, entre eles a regulamentação da previdência complementar para os funcionários públicos.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), também prevendo que até a tarde de terça o relator-geral já terá a palavra final sobre o salário mínimo, convocou reunião dos deputados e senadores, às 18h, para votar as mudanças que deverão ser feitas no relatório preliminar de Amir Lando, para incluir os gastos com o novo mínimo. Na mesma reunião, serão apreciados 38 pedidos de créditos suplementares do governo. Mais cedo, às 14h30, comparecerá à comissão o ministro da Previdência, Waldeck Ornelas, que falará sobre as receitas e os gastos previdenciários no próximo ano.
24/11/2000
Agência Senado
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