Fogaça vai relatar PEC das coligações
A proposta de emenda constitucional que anula a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obriga a verticalização das coligações partidárias será relatada pelo senador José Fogaça (PPS-RS). O TSE, respondendo a consulta do PDT, deu interpretação ao texto constitucional impondo aos partidos a obrigatoriedade de que as alianças estaduais sejam idênticas às acertadas a nível nacional.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) reafirmou nesta quinta-feira (28) a disposição do Senado em mobilizar-se para derrubar a decisão do TSE. O senador explicou que a maioria dos parlamentares é favorável ao princípio da "verticalidade" das alianças partidárias, consagrado pelo TSE. "Só não é admissível que isto seja criado a apenas oito meses das eleições", ressaltou.
Jefferson Péres anunciou que pretende promover um encontro de líderes do Senado e da Câmara dos Deputados para garantir que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia aos partidos seja aprovada nas duas casas legislativas. "Não adianta nada a gente aprovar no Senado e a Câmara derrubar depois", disse.
Na avaliação de Jefferson Péres, a PEC é a melhor solução jurídica para reverter a decisão do TSE. Para ele, um decreto legislativo seria de fácil contestação, e uma ação direta de inconstitucionalidade deixaria o Congresso "refém do Supremo Tribunal Federal (STF)", já que nada obrigaria o tribunal a julgar o mérito a tempo das eleições.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse, no entanto, que o Congresso não terá condições de mudar a decisão do TSE antes das eleições de outubro. Para ela, os partidos terão que lidar com as mudanças decorrentes da decisão ainda este ano. Heloísa Helena apontou ainda as distorções decorrentes dessa decisão: segundo ela, pode haver candidaturas "laranja" e muitos partidos, como o próprio PFL, podem ser prejudicados nas eleições para a Câmara dos Deputados pela dificuldade de obter o coeficiente eleitoral.
28/02/2002
Agência Senado
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