Fogaça confia em coligações livres
Fogaça confia em coligações livres
Aposta que projeto vai passar pela Câmara e TSE deverá mudar calendário das convenções partidárias
O senador José Fogaça, do PPS, afirmou ontem que a aprovação do projeto de emenda constitucional que acaba com a padronização das coligações é irreversível no Senado e deverá passar pela Câmara dos Deputados, alterando a imposição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fogaça, relator da matéria, lembrou que, mesmo que o processo de votações no Congresso Nacional se encerre após as convenções, entre 10 e 30 de junho, valerá a aprovação da emenda. 'Nesse caso, o TSE será obrigado a mudar o calendário, abrindo novo período de convenções. Com o objetivo de evitar esses problemas, é ideal que a aprovação do projeto ocorra até 28 de junho, havendo tempo para mudanças nas definições partidárias', disse.
Fogaça garantiu que, se for aprovada a emenda, o TSE não poderá mais tomar nenhuma decisão que faça valer novamente a padronização das alianças. O senador acredita que o processo será rápido, pois a Câmara, que também votará o projeto em dois turnos, não poderá arquivar a emenda constitucional, tendo de discuti-la imediatamente. Lembrou que mesmo o presidente da Câmara, Aécio Neves, do PSDB, sendo contra a matéria, deverá colocá-la na pauta de votações. 'Ele não poderá alegar inconstitucionalidade, como fez com o decreto legislativo', observou. Fogaça se mostrou otimista quanto ao apoio dos deputados federais, citando como exemplo o placar da votação em que o projeto foi aprovado no Senado, de 60 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções. 'À medida que se agravam as situações nos estados, que estão com problemas na formação das chapas aos governos, aumentará o respaldo à matéria', avaliou. Segundo o relator, os deputados também estão passando por dificuldades nos estados para a formação de alianças que sigam a chapa estabelecida pelos partidos para a Presidência da República. Conforme Fogaça, os tucanos, que resistem em derrubar a padronização, já estão divididos na Câmara e muitos deverão aprová-la, assim como fez o líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo.
O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia, acha difícil que haja tempo para votar a proposta em segundo turno e ainda fazê-la tramitar na Câmara dos Deputados. 'Vale como manifestação política do Congresso Nacional em relação à matéria, mas acredito que o processo de votações acabe somente após as eleições de outubro', salientou.
Mais de 39 mil eleitores atendidos
O número foi registrado ontem, quando se encerrou prazo para garantir participação em outubro
O prazo para a confecção de novos títulos e a transferência de domicílio eleitoral se encerrou ontem com a presença de 5.880 pessoas na Central de Atendimento ao Eleitor, em Porto Alegre, e 33.602 nos cartórios do interior do Rio Grande do Sul. A fila de espera em Porto Alegre se estendia pelas avenidas Padre Cacique e José de Alencar e pela rua Antenor Lemos até a esquina com a rua Barão do Cerro Largo, no bairro Menino Deus. As 780 pessoas que aguardavam na fila ao final do expediente, às 19h, em Porto Alegre, receberam senhas para serem atendidas em um dos 37 guichês que cadastravam os eleitores. A segunda via do documento poderá ser solicitada até dez dias antes das eleições. O total de atendimentos no Estado ainda não é definitivo, pois os cartórios de alguns municípios não têm computadores interligados ao sistema on-line do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A manifestação de funcionários da Justiça Federal, convocada para a reivindicação de reajuste salarial, ocorrida ontem à tarde em frente ao prédio da Central de Atendimento ao Eleitor, não afetou a emissão de títulos, pois o trabalho foi realizado por servidores cedidos à Justiça Eleitoral pelas administrações municipal e estadual.
O presidente do TRE, desembargador Clarindo Favretto, vai anunciar amanhã o resultado da campanha, realizada em parceria com a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, visando incentivar a inscrição dos jovens até 18 anos, que não são obrigados a votar. Estavam alistados 102.864 gaúchos entre 16 e 18 anos nas eleições gerais de 1998. Durante a disputa municipal de 2000, esse contingente de eleitores aumentou para 188.326. O total de votantes do Rio Grande do Sul será conhecido possivelmente em julho, depois que o Tribunal Superior Eleitoral cruzar os dados de todos os estados.
Comando nacional do PTB virá a Porto Alegre
A cúpula do PTB nacional estará segunda-feira, em Porto Alegre, a partir das 14h, para se reunir com o diretório regional do partido. O PTB gaúcho conseguiu evitar a intervenção da executiva no Rio Grande do Sul depois de recuar da decisão de sexta-feira, quando uma consulta entre 210 filiados indicou apoio ao PPS para o governo do Estado. A posição contrariou a determinação do partido de se coligar com o PDT e aderir à candidatura do vereador José Fortunati ao Palácio Piratini. O ato de intervenção seria publicado ontem no Diário Oficial da União, conforme anunciou o vice-presidente nacional, Roberto Jefferson. A iniciativa de zerar o processo de tendências permitiu a reabertura do diálogo, segundo o vice-presidente regional, Claudio Manfroi.
O comando regional passou o dia de ontem negociando com a direção nacional o local do encontro entre os dirigentes. No final do dia, o presidente do PTB, José Carlos Martinez, concordou com a sugestão do Rio Grande do Sul para que a conversa aconteça em Porto Alegre. 'Foi um grande gesto da executiva nacional que saberemos respeitar', afirmou Manfroi. Para ele, a partir de segunda-feira tudo será possível. O diretório regional tentará convencer os dirigentes nacionais que o partido precisa concluir os debates nas 24 regionais, programados para os próximos dias, e aguardar a convenção de 14 de junho. À tarde, Manfroi conversou com o presidente regional do PDT, Vieira da Cunha, no plenário da Assembléia Legislativa. Informou a agenda de negociações com o diretório nacional e ouviu de Vieira que o PDT respeitará as etapas que os petebistas devem cumprir a partir de agora.
Vieira afirmou que mantém otimismo sobre o entendimento com o PTB e não acredita que a executiva nacional intervenha no Estado. 'Acredito que estaremos juntos e superaremos as divergências naturais neste momento em favor da unificação do trabalhismo', afirmou. Para Vieira, a base do PTB saberá entender que existe um projeto bem maior em jogo do que o somente apoio à candidatura do vereador José Fortunati ao Piratini. Ele não acredita que os petebistas cruzarão os braços na campanha em favor do PPS.
Adiada sabatina para que Mendes assuma no STF
O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, ficou constrangido ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, quando foi adiada a sabatina para permitir que ocupe cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da sessão, o ex-presidente da OAB Reginaldo de Castro entregou documento à CCJ questionando o fato de não ter sido informado na indicação que Mendes responde a processos criminais.
Bernardi promete rigor contra MST
O presidente regional do PPB e candidato ao governo do Estado, Celso Bernardi, afirmou ontem que será intransigente com invasões de terra se eleito em outubro. 'Invasores de propriedades, desordeiros e baderneiros terão tolerância zero em meu governo. Deverão se mudar do Rio Grande do Sul ou ir para a cadeia', advertiu Bernardi, durante encontro que reuniu em Porto Alegre 250 líderes progressistas, incluindo prefeitos, vices, deputados e presidentes de regionais. Bernardi destacou que a prioridade do seu programa de governo será o combate à violência, principalmente no campo. 'Os fazendei ros poderão cuidar das lavouras sem precisar ficar de guarda nas porteiras', enfatizou.
Ciro diz se assustar com a falta de ética de Serra
O candidato do PPS ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes, disse ontem, na Câmara, que a falta de ética do presidenciável do PSDB, José Serra, é algo que o assusta. Ele se referiu à contratação pelo ex-ministro da empresa Fence para rastrear escutas clandestinas no prédio do Ministério da Saúde. 'Contratar firma de 'arapongagem' é o máximo da falta de ética', disparou Ciro. Ele não comentou as denúncias de corrupção na privatização da Vale do Rio Doce.
Itamar reage a afirmações de tucano sobre Minas
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, do PMDB, criticou ontem o candidato do PSDB à Presidência da República, senador José Serra, que em programa eleitoral afirmou que o estado tem de andar para a frente. Itamar também está irritado com as declarações de Serra de que Minas Gerais tenha paz e harmonia com o governo federal. O governador o chamou de pretenso candidato sobre quem pesam denúncias até agora não respondidas.
Maciel se recusa a disputar Planalto
O vice-presidente da República, Marco Maciel, foi dramático ontem na resposta ao convite para disputar a Presidência pelo PFL: 'Pelo amor de Deus, me tirem desta'. A idéia foi do vice-líder do partido na Câmara, deputado Pauderney Avelino. Maciel justificou que, se aceitasse o convite, logo diriam que ele estaria sendo usado para atrapalhar a candidatura de outro partido, principalmente a do senador José Serra, do PSDB. Devido à recusa de Maciel, os parlamentares do PFL que defendem a candidatura própria ao Planalto vão sondar o presidente nacional do partido, senador Jorge Bornhausen, para ver se ele aceita o desafio. Com o lançamento, eles pretendem manter a unidade partidária.
PSDB apressa montagem da estrutura de campanha
A cúpula do PSDB decidiu ontem acelerar a montagem da estrutura da campanha do seu candidato à Presidência, José Serra. Por causa das críticas de desorganização de partidários e das pressões do PFL para substituir Serra, os tucanos resolveram apressar a instalação do escritório político em Brasília, que, na próxima semana, deverá centralizar os assuntos da pré-campanha. Serra manteve ontem diversos encontros com políticos do partido.
Senado vai ouvir sobre o caso Vale
A luta da oposição para ouvir os envolvidos nas denúncias de corrupção durante a privatização da Companhia Vale do Rio Doce provocou ontem reação do governo. A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou convite para audiência pública com o ministro da Educação, Paulo Renato; o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros; o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira; e o presidente do grupo Vicunha, Benjamin Steinbruch. O líder do governo no Senado, Arthur da Távola, reclamou de manobra jurídica da oposição. Na Câmara, os requerimentos de convocação não foram votados.
Tarso recebe agenda do evento que antecede FSM
O Fórum Social Mundial (FSM) está com a edição européia marcada. A agenda foi apresentada ontem, em Roma, ao ex-prefeito Tarso Genro pelos organizadores. O evento ocorrerá mês de novembro, em Florença, Itália, para preparar o III FSM, que será realizado em Porto Alegre no próximo ano. Tarso também almoçou com o embaixador do Brasil na Itália, Andrea Matarazzo, e se reuniu com governadores do país.
Tirado do ar programa do PPB que faz críticas ao PT
O PT tirou do ar dois comerciais de propaganda institucional gratuita do PPB. O corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral, Marco Antônio Leal, argumentou que a propaganda não se preocupou em transmitir publicidade de cunho partidário. Segundo ele, pinçou fatos isoladas do governador Olívio Dutra e do ex-prefeito Tarso Genro, com o objetivo de macular a honra das figuras mais representativas do PT ao sugerir que não têm palavra.
Servidor federal mantém a greve
Os servidores da Justiça Federal, paralisados desde segunda-feira, decidiram ontem manter a greve por tempo indeterminado. A categoria realizou assembléia à tarde em frente ao prédio da Justiça do Trabalho. Depois da manifestação, os funcionários seguiram em passeata até a Central de Atendimento do Eleitor, localizada na avenida Padre Cacique, onde centenas de pessoas esperavam para fazer o título eleitoral. Os manifestantes tentaram sensibilizar os servidores da Central de Atendimento do Eleitor para participarem da reivindicação, mas apenas um deles deixou o trabalho.
Artigos
A função social da propriedade
Sérgio José Porto
Antes de se tornar objeto de decisões judiciais, eminentes colegas universitários sustentavam que a noção da função social da propriedade se estende à proteção possessória. De modo que somente a propriedade que cumprisse sua função social seria merecedora da proteção pelos interditos possessórios. A noção de função social da propriedade vem-nos, mais diretamente, do artigo 14 da Lei Fundamental de Bonn, segundo o qual Eigentum verpflichtet, a propriedade deve servir ao bem-estar geral. Jamais, no direito alemão nem alhures, sustentou-se que fosse requisito de prova, a cargo do autor, para o ajuizamento de interditos possessórios, até porque, por disposição constitucional, o legislador se sujeita à Constituição; o juiz, à legislação.
No nosso direito, a noção é prevista pela Constituição, ao lado da garantia do direito de propriedade e da sucessão (artigo 5º, XXII, XXIII e XXX), e no novo Código Civil (artigo 1.228). Na Constituição, determina-se que o imóvel urbano cumpre sua função social quando atende ao plano diretor (artigo 182, § 2º); o rural, quando observa o aproveitamento racional e adequado, a utilização dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente, a observância do direito do trabalho e o bem-estar de proprietários e trabalhadores (requisitos do artigo 186). A sanção para o descumprimento reside, essencialmente, na desapropriação-sanção, que prevê o pagamento da indenização em títulos da dívida pública. O Código de Processo Civil (artigo 927) dispõe sobre o encargo da prova do autor nas ações de manutenção e de reintegração de posse, nem de longe incluindo o que por conta própria acrescentam. A lei exige a prova da posse, do esbulho ou da turbação e da data do esbulho e da turbação, ponto.
Além de incorretas, as aludidas opiniões doutrinárias e conseqüentes decisões judiciais são altamente inconvenientes: a proteção possessória destina-se a evitar o confronto, a luta pelos bens da vida por essência escassos por meio de força e violência, transferindo-se para as vias ordinárias a questão do domínio. Desde o direito romano clássico assim o é. A discussão acerca dos elementos constitutivos da função social da propriedade é absolutamente estranha ao juízo possessório, que se pretende sumário. Não está na lei. Estão equivocados.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO - A. Burd
DEBAIXO DO MAU TEMPO
1) O vice-presidente nacional do PTB, deputado Roberto Jefferson, custou a ser convencido para vir a Porto Alegre na 2ª-feira. Queria se reunir com a direção gaúcha do partido em sua casa, no Rio. Além de autoritário, pois ameaça com intervenção a cada momento, sua excelência é um comodista.
2) Há motivos para o PTB gaúcho temer. No Distrito Federal, a intervenção só não se concretizou porque o candidato imposto pela direção nacional ao governo foi aceito. Em Santa Catarina, o ex-deputado estadual Juarez Furtado assumiu a presidência do diretório estadual por ordem do comando nacional. Motivo: atrito do ex-presidente Roberto Zimmermann com o deputad o estadual João Rosa. O PTB catarinense tem dois deputados estaduais.
ESTACA INICIAL
A padronização das coligações cairá, como indica votação em 1O turno no Senado. Significa que todos os entendimentos partidários, que foram desfeitos, poderão voltar à estaca inicial. Muito estressante.
DESANDA
O PFL era tido e havido como expert em manobras políticas. Desde que o balão Roseana furou, perdeu o prumo, entrando numa sucessão de erros. Culminou pedindo que Serra renuncie. Foi constrangedor.
É O INVERSO - 1) Em Minas Gerais, o PDT ameaça intervir no diretório, porque suas lideranças se negam a cumprir acordo e apoiar candidato a ser indicado pelo PTB ao governo do Estado; 2) a arrecadação do ICMS de abril, que atingiu R$ 617 milhões, teve crescimento nominal de 8% em relação ao mesmo mês no ano passado, quando ficou em R$ 573 milhões. Na comparação com março deste ano, o aumento de abril foi de 24%.
PASSAGEM RÁPIDA
Leonel Brizola esteve ontem à tarde por duas horas em Porto Alegre, acompanhando pelo filho mais moço, João Olavo. Do aeroporto foi ao Hospital Moinhos de Vento para visitar a cunhada, dona Fida Goulart Macedo, de 94 anos, irmã mais velha de sua esposa, dona Neuza. Quando voltou do exílio, em 1979, ficou em sua casa por vários dias.
NÃO É INÉDITA
Caso se concretize a rebeldia do PTB-RS contra orientação do diretório nacional, vão se repetir episódios do Partido Social Democrático gaúcho em três eleições: 1º) em 1949, não aceitou a candidatura de Cristiano Machado e votou em Getúlio Vargas; 2º) em 1955, rejeitou a coligação com PTB e não apoiou maciçamente Juscelino Kubitschek; 3º) em 1959, preferiu abraçar o fenômeno Jânio Quadros em detrimento do general Henrique Teixeira Lott.
CONTRA O AUMENTO
Num cochilo, bancada governista na Câmara Municipal aprovou, ontem, parecer do decreto legislativo que torna sem efeito aumento da água em Porto Alegre, determinado pelo Executivo. Agora, entra na pauta e aguarda votação em plenário.
SAI CHISPA
O líder da bancada do PT, vereador Marcelo Danéris, tem vocação para ministro de Relações Exteriores. Porém, ontem irritou-se, criticando setores da oposição 'que jogam muito contra a cidade e não cumprem acordos por ele firmados'.
ALTAS DANÇAS
A esquina da João Telles com Independência congestionou ontem à tarde e a boate Liquid lotou para festa de aniversário do vice-governador Miguel Rossetto, com direito a discurso do governador Olívio Dutra. Depois, danças até a madrugada.
APARTES
Bancada da situação não tem vindo aos debates na tribuna da Assembléia como antes. Será cansaço?
Planalto se reúne hoje para decidir o que fazer com a república independente do Incra. Rolo pesado.
Germano Rigotto e comitiva do PMDB visitam Fortunati, hoje, às 19h, na Câmara. Adversários de outubro.
Dá para imaginar quem pagará aos donos os prejuízos provocados pelo MST na Estância Invernada.
Movimento Pó de Giz, que disputa o Cpers, teme que a assistência médica dos servidores passe para o SUS.
Senado aprovou em 1º turno emenda que permite capital estrangeiro em empresas de comunicação.
PSDB perde paciência com PMDB, que arrasta demais a decisão e não indica o vice para chapa de José Serra.
Deu no jornal: 'Retomada econômica fica para dezembro'. Não só para quem acredita em Papai Noel.
Da série Farra com Dinheiro Público: Sudam financiou empresa extinta.
Editorial
O G-8 E A CRISE ARGENTINA
A crise econômica em que se debate a Argentina foi objeto de atenção do secretário de Estado dos Estados Unidos, Colin Powell, ao falar na abertura da 32a Conferência de Washington, promovida pelo Conselho das Américas. Na oportunidade, Powell informou que os Estados Unidos estão dispostos a ajudar a Argentina por meio das instituições multilaterais, lembrando que, sozinhas, as reformas econômicas não retirarão o país da crise. Por seu turno, na mesma conferência, o subsecretário do Tesouro dos Estados Unidos, Peter Fisher, ratificou a informação. Segundo afirmou, os Estados Unidos e todo o G-8, grupo dos países mais ricos do mundo, estão dando apoio a um plano de ação que está sendo elaborado no Fundo Monetário Internacional para ajudar a Argentina a sair da crise.
Basicamente, esse plano que está sendo preparado sob supervisão direta de Anne Krueger, vice-diretora-gerente do FMI, objetiva criar condições favoráveis à implementação de um mercado livre na Argentina. Essa, aliás, é uma condição, estabelecida pelo G-8, para participação efetiva, através de ajuda financeira, para que a Argentina possa iniciar um processo de recuperação de sua combalida economia. A importância do anúncio de que os Estados Unidos estão dispostos a cooperar está no fato de que o Fundo Monetário Internacional está obtendo, das autoridades argentinas, aceitação para um plano preparado de acordo com as regras da instituição que regulam a participação de entidades financeiras multilaterais no socorro às economias em crise.Sem que a Argentina adote no plano interno rigorosas medidas de contenção de gastos públicos, como exigem o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, o presidente George W. Bush não autorizará a liberação de recursos.
Sua concordância, por outro lado, será o sinal verde para os demais países do G-8 se integrarem ao plano de recuperação da economia argentina, em elaboração final pelo Fundo Monetário Internacional. Por maiores que sejam as resistências internas para que o presidente Duhalde receba o apoio político indispensável para a execução do plano, ao que tudo indica, não há outra alternativa que não a aceitação das regras ditadas pelo FMI para que a ajuda externa se materialize.
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05/09/2002
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