Fonteles defende discrição do Ministério Público
O candidato ao cargo de procurador-geral da República, o subprocurador Cláudio Fonteles disse nesta quarta-feira (18), durante sua argüição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que embora a lei permita a publicidade dos atos do Ministério Público (MP), ele não concorda com a exposição prematura de pessoas que estejam sendo investigadas. Fonteles disse recomendar aos procuradores que só se manifestem, especialmente por meio da imprensa, sobre processos em relação aos quais tenham concluído seus pareceres.
- Caso eu tenha meu nome aprovado, serei eu, nos próximos dois anos, como procurador-geral, que falarei em nome do Ministério Público, e ninguém mais - afirmou.
Também os senadores Jefferson Péres (PDT-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), João Baptista Motta (PPS-ES) e César Borges (PFL-BA) abordaram, em perguntas, a questão do Ministério Público se manifestar sobre processos em andamento naquele órgão. Jefferson concordou com a posição do subprocurador de que os membros do MP devem resguardar as pessoas sob investigação, ressaltando, porém, sua postura contrária à chamada -lei da mordaça-, que impede a manifestação dos procuradores.
Jereissati também defendeu um mínimo de balizamento no comportamento de membros do Ministério Público, lembrando casos de pessoas que tiveram suas vidas desestruturadas em virtude de acusações não comprovadas de procuradores. João Baptista Motta recomendou bom-senso, e César Borges cobrou conduta ética dos membros do MP.
Ao narrar situação em que foi citado pelo Ministério Público no seu estado, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) cobrou coerência e maior razoabilidade dos procuradores para evitar a exposição de pessoas não comprovadamente culpadas.
Ainda o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA) condenou as atuações precipitadas de membros da CPI que, a seu ver, podem acabar com a moral e a vida das pessoas, -sem que nada possa ser feito para reversão dessa desmoralização-.
Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) alertou para o elevado nível de impunidade do país em virtude do atraso ou ausência de investigações e julgamentos. Para ele, mais do que cobrar discrição do Ministério Público, as autoridades do país devem estar imbuídas da vontade política de combater a corrupção e prender os corruptos.
18/06/2003
Agência Senado
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