Fortunati é o candidato do PDT ao governo gaúcho
Fortunati é o candidato do PDT ao governo gaúcho
As eleições para a renovação de 488 diretórios municipais do PDT no Rio Grande do Sul, realizadas ontem, são o ponto de partida para os debates sobre a sucessão estadual de 2002. "Com a mudança nas direções, começamos oficialmente o processo de definição de candidaturas", informou o presidente regional do partido, deputado federal Airton Dipp.
Segundo Dipp, a tendência de grande parte das coordenadorias é a defesa a candidatura do vereador mais votado de Porto Alegre, José Fortunati, ao Executivo gaúcho. "O apelo é muito forte em torno do Fortunati e sua aceitação no partido é muito boa, apesar de algumas divergências que o envolveram", afirmou. No sábado, a reunião da coordenadoria da Costa Doce foi a terceira a oficializar o apoio ao nome do vereador.
Dipp adiantou ainda que, a partir da escolha do candidato, o PDT começará a negociar alianças com outros partidos. "Com a pré-condição de que tenhamos a cabeça de chapa", enfatizou. As coligações serão feitas, conforme ele, somente com legendas que não façam parte da base de sustentação do governo Fernando Henrique Cardoso.
As convenções de ontem, nas quais votaram milhares de militantes, transcorreram em clima de tranqüilidade, já que para 98% dos diretórios havia chapa de consenso. O único incidente ocorreu em Gravataí, onde uma liminar suspendeu a realização da votação. "Uma das chapas se sentiu prejudicada, então analisaremos o caso e faremos a convenção assim que levantarmos a suspensão judicial", explicou Dipp. As sedes municipais têm até 15 dias para enviar as atas da renovação dos diretórios e executivas.
Candidatura de José Serra vai sair para as ruas
A candidatura do ministro da Saúde, José Serra, à Presidência da República vai "sair do armário" amanhã, quando ele fará um discurso sobre os desafios da integração comercial do País, na abertura do seminário "O Brasil e a Alca", organizado pela Câmara dos Deputados. Pela primeira vez desde que retornou ao governo há três anos e meio, Serra expressará publicamente seu pensamento sobre um tema de relevância nacional desvinculado da área de atuação do seu Ministério.
A iniciativa é uma reação do ministro tucano à movimentação política do governador do Ceará, Tasso Jereissatti, seu principal adversário dentro do PSDB na corrida pela sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Na última semana, Tasso procurou recuperar o terreno perdido. Assumiu de vez a pré-candidatura e iniciou a costura de apoios tanto no PSDB como entre os partidos aliados e no meio empresarial. Hoje, ele será homenageado em um jantar patrocinado pela família do ex-governador Mário Covas - que antes de morrer, no início deste ano, manifestou seu apoio à candidatura do governador do Ceará.
Serra quer evitar que Tasso tome a dianteira do processo mas não pretende entrar na disputa de maneira aberta neste momento. O seminário da Alca foi considerado pelo ministro uma boa oportunidade de entrar no debate dos problemas nacionais sem ostentar o carimbo de candidato - o que poderia deixá-lo vulnerável antes que sua candidatura estivesse suficientemente madura. Por isso, ele acertou sua participação no evento em um almoço com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), na semana passada.
Bernardi propõe o enxugamento da estrutura do Estado
Primeiro candidato lançado ao governo para as eleições do próximo ano, Celso Bernardi propõe o enxugamento da estrutura do Estado. Caso assuma o Palácio Piratini, o pepebista adianta que reduzirá o número de secretarias de 22 para 15, além de diminuir em 20% a quantidade de cargos em comissão.
Presidente regional do maior partido gaúcho em número de prefeitos, 174, e vereadores, cerca de 1.500, Bernardi aposta na estrutura partidária para alavancar sua candidatura ao segundo turno. O candidato adianta que utilizará uma estratégia de campanha diferenciada para Porto Alegre e a Região Metropolitana, onde o PPB tem desempenho mais fraco. Acrescentou, ainda, que o partido terá, se depender dos gaúchos, candidato próprio à presidência da República.
Jornal do Comércio - Sua presença nas pesquisas não tem sido significativa. A realização da prévia partidária não foi suficiente para divulgar a candidatura do PPB?
Celso Bernardi
- Estou honrado em ser o primeiro candidato, com a legitimidade de uma prévia da qual participaram mais de 50 mil filiados. Neste momento, o eleitor tem apenas uma tendência e não o seu voto definido. Ao ser entrevistado, dá os nomes que mais conhece, que são ex-governadores e o governador, pessoas com mandato e que estão mais freqüentemente na mídia. A verdadeira pesquisa vai apresentar os candidatos com maiores chances de vencer as eleições quando tivermos a oportunidade de oferecer nossas propostas à população, o que representamos, o que queremos para o Rio Grande e o que propomos em um programa de governo. Isso levará o eleitor a fazer a comparação, a refletir e oferecer seu voto para um projeto de reconstrução do Estado.
JC - O senhor acredita no crescimento de sua candidatura, em função da pujança do partido?
Bernardi
- Acredito na potencialidade da minha candidatura. Tenho identidade com áreas que também são bandeiras do nosso partido, como a agricultura, a educação e a prestação de serviços públicos de boa qualidade. O partido tem grandeza não só pelo tamanho. Com certeza os 174 prefeitos, 153 vices-prefeitos, quase 1.500 vereadores e as lideranças em cada município vão fazer a diferença. Tenho a certeza de que essa gente, esse bom time que temos em cada município será fator preponderante para a nossa vitória.
JC - A que atribui a pequena expressão do PPB em Porto Alegre e na Região Metropolitana, onde está concentrado quase 40% do eleitorado gaúcho?
Bernardi
- O tamanho de um partido se analisa em função da votação que obtém na última eleição. O PPB fez a maior bancada na Assembléia Legislativa em 1998, com mais de 1 milhão de votos na legenda para deputado estadual. Nas últimas eleições municipais, nós fizemos cerca de 1,21 milhão de votos, representando 20,2%. Na grande Porto Alegre, fizemos cerca de 8%. Vamos investir na Região Metropolitana utilizando estratégias e mensagens diferentes, visando recuperar o espaço onde hoje tem um desempenho menor.
JC - Qual será a estratégia?
Bernardi
- Estamos realizando reuniões de trabalho com as lideranças políticas, sindicais e comunitárias dos dez principais municípios. Mostraremos porque o PPB merece o voto de confiança ao seu candidato a governador. Precisamos de um governo que possa resolver os problemas do povo e essa é uma questão que ficará clara nas vilas e nos bairros. Eu quero ser um governador que possa oferecer essas condições. A nossa grande prioridade será a educação. Estou propondo ao magistério um pacto pela educação. Outro tema preocupante é o da segurança pública que, como já diz o nome do secretário, hoje tem um desempenho "bisonho".
JC - O plano de governo que está sendo preparado pelo PPB em que se parece com o projeto que está sendo executado no Maranhão, pela governadora Roseana Sarney?
Bernardi
- Hoje temos um grande desafio que é a compatibilização das receitas com a política de pessoal. Nós temos 22 secretarias de Estado. A maioria delas está escondida. Não vemos a ação e o gerenciamento dessas secretarias. Elas são necessárias ou servem apenas para o acomodamento de forças e facções partidárias. Um governo deve ser modesto na aparência, moderno na sua gestão e eficiente nos resultados. Por isso, proponho que o governo tenha, no máximo, 15 secretarias, reduzindo 20% nos cargos em comissão (CC`s) do Estado. Com isso vamos modernizar as estruturas e colocar o governo m ais perto do povo. É o governo que tem que se movimentar na direção do cidadão e não o inverso. Em algumas áreas vamos criar a figura dos gerentes, copiando um modelo que é adotado no Maranhão. Isso será feito para prestigiar os servidores públicos do quadro de carreira. Profissionais em que o Estado investiu, pagou cursos e que hoje estão abandonados vítima de um sistema de trabalho. No caso da Educação, quero manter o relacionamento harmônico que sempre tive. Fazer com que o professor seja respeitado. Se o professor for um colaborador do governo, vai ter uma melhor resposta na sala de aula, mas também em todos os setores do Estado, desde a saúde pública, a segurança, a geração de emprego, uma escola que vai formar empreendedores e, até, a arrecadação do Estado, com uma cultura diferenciada para aqueles que devem, paguem os seus impostos em dia.
JC - Seu projeto de administração pública prevê privatizações?
Bernardi
- O governo anterior trabalhou muito na redução do espaço de administração do Estado. Não há muito mais o que fazer. As empresas públicas, como o Banrisul e a Corsan, não devem ser privatizadas. Talvez o que restou da CEEE ou outra companhia que não seja estratégica para o Estado ainda possam sofrer processos dessa natureza. O interesse público deve prevalecer sobre qualquer outra questão. Precisamos ter um Estado forte, capaz de oferecer aos cidadãos um serviço público com segurança e boa qualidade.
JC - Com que partidos o PPB está se articulando para formar uma forte coligação já no primeiro turno da eleição de 2002?
Bernardi
- Procurei o PFL através da sua executiva, dizendo que temos o interesse de compor com eles a chapa majoritária, colocando à disposição a possibilidade de dois cargos que são o de vice-governador e uma das vagas ao Senado. É um partido com o qual temos uma identidade doutrinária, uma boa convivência e com o qual já estivemos coligados em 1994. Estamos aguardando o retorno dentro dos prazos e tenho a certeza de que, se o PFL concordar, faremos uma boa parceria. Também procurei o PSDB. Há uma corrente do partido que quer candidatura própria. Eles vão ter renovação no seu diretório estadual em dezembro e espero que possa haver também o diálogo na formação dessa coligação. Vamos buscar essa aliança porque acreditamos que temos potencialidade para chegar ao segundo turno. Também porque precisamos dos partidos para governar junto. Ninguém pode ter a pretensão de querer governar o Rio Grande sozinho, isoladamente.
JC - Haverá vários candidatos de oposição no primeiro turno ou uma aliança natural de todas as forças de oposição contra o PT?
Bernardi
- Quero fazer um projeto em favor do Rio Grande, que tenha a cara e a alma dos gaúchos. O Estado não é só uma questão ideológica, mas também é bom senso. Sabemos que o Rio Grande do Sul tem um governo que traiu a confiança dos gaúchos, incompetente, radical. A sigla diz claramente que é um governo para trás (PT). Os partidos que se contrapõem a esse tipo de governo poderão fazer as suas propostas e manter as suas identidades no primeiro turno e, no segundo turno, se unificar não contra o PT, mas em favor de um projeto de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul.
JC - Acredita que a saída do ex-governador Antônio Britto do PMDB e o ingresso no PPS fragilizou sua possível candidatura?
Bernardi
- Sou amigo pessoal de Antônio Britto. Ele foi um grande governador do Estado, mas sua saída do PMDB e o ingresso no PPS me parece estar girando mais em torno de pessoas e eu prefiro não me envolver nesse tipo de questão. Prefiro falar em programa.
JC - Como o PPB vai administrar as críticas de que, já tendo sido governo, não aplicou as teses que agora são propostas pelo senhor?
Bernardi
- Vou fazer um governo para frente, de futuro e que tenha a marca do século 21. O mérito do governo Olívio Dutra talvez tenha sido compatibilizar teoria fracassada com prática fracassada. É um modelo fracassado no mundo inteiro e que está fracassando aqui também. A última vez que nós governamos o Rio Grande do Sul foi com o governador Jair Soares em 1986. É muito importante que os eleitores gaúchos possam fazer as comparações do que nós realizamos e da forma como realizamos, como era o tratamento dos servidor público e dos professores. Quando deixamos o governo tinham um piso de dois salários mínimos e meio, um plano de carreira feito há tantos anos e que ainda é muito defendido pelo governo. As obras que nós realizamos estão aí. O governo do PT faz a festa em cima de nossas obras. Eles não estão fazendo absolutamente nada pela segurança, agricultura e tantas outras. Depois vieram os governos do PMDB, do PDT, novamente do PMDB e o do PT. Não nos opomos em nada a essa comparação, e as pessoas saberão valorizar aquilo que nós fizemos. Pretendo fazer um governo de austeridade e governar para todos, sem fazer distinção entre companheiros e adversários.
JC - A exposição pública do presidente nacional de seu partido, Paulo Maluf, não prejudica a imagem do PPB gaúcho, apesar das notórias divergências entre os pepebistas daqui e o comando nacional do partido?
Bernardi
- Nós, do Rio Grande do Sul, temos uma posição de divergência marcada com Paulo Maluf. Eu disputei recentemente uma eleição nacional no partido justamente por discordar dos seus métodos de fazer política. Não tenho medo disso porque esse é um problema que concerne aos eleitores de Paulo Maluf e à Justiça de São Paulo. Agora, se quiserem me confundir com Maluf, passo a ter o direito de querer fazer o mesmo com o governador Olívio Dutra e o ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro, e eu não vou fazer isso.
JC - Qual a posição do PPB gaúcho em relação às eleições presidenciais?
Bernardi
- Defendemos candidatura própria à Presidência da República. Essa é uma posição bem clara. Queríamos a presidência nacional do PPB para defender essa posição com mais ênfase do que vem sendo defendida. Mas, assim mesmo, estamos nos encaminhando para a candidatura própria. Nosso candidato é o ministro Pratini de Moraes e há outra corrente do partido que defende a candidatura do ex-ministro Delfim Netto. Vamos defender a candidatura do ministro Pratini não só por ele ser gaúcho, mas por sua competência e sua visão de mundo.
Aeroporto pode virar referência em cargas
A próxima meta para o Aeroporto Internacional Salgado Filho, após a inauguração do terminal de passageiros, é ampliar a pista de pouso e decolagem em mais mil metros de comprimento para torná-lo um grande modal de cargas via aérea. As dimensões da pista atual são de 2.280m X 45m. Obras suplementares, como a finalização do complexo viário de acesso ao aeroporto entraram na reta final.
O objetivo é transformar o aeroporto numa referência no Mercado Comum do Sul (Mercosul), com capacidade de centralizar as operações. "Será o terminal mais poderoso da região", afirma o secretário estadual de Transportes, Beto Albuquerque. Na solenidade de inauguração do aeroporto, na sexta-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso se comprometeu a ampliar a pista para transformar Porto Alegre em um pólo de exportação.
As obras que complementam o projeto que compreende o parque aeroportuário estão em fase de finalização. O viaduto de acesso deverá ser entregue à população até dezembro deste ano. O complexo viário sobre a BR-116 e o trecho de 3 quilômetros da BR-602, na saída da Capital pela Zona Norte, começou a ser construído em dezembro do ano passado.
O viaduto é composto por três alças (elevadas). Uma das alças dará acesso à rampa do aeroporto. Conforme Beto Albuquerque, a obra está dentro do prazo previsto, apesar do cronograma inicial do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer) ter previsto a conclusão da primeira elevada para o mês de agosto, data originalmente anunciada para a entrega do novo terminal do Salgado Filho. Os recursos totalizam R$ 14 milhões obtidos através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e governo do Estado. Os órgãos gestores são a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), o Daer e a prefeitura.
EUA começam o ataque terrestre ao Afeganistão
Ontem, pela primeira vez desde o início da represália americana contra o território afegão, no dia 7, helicópteros dos Estados Unidos sobrevoaram a capital, Cabul. É o primeiro sinal do início da ofensiva norte-americana via terrestre, por meio de tropas especiais. A notícia do ataque com helicópteros foi confirmada pelo governo do Taliban que disse não ter identificado movimento de tropas terrestres americanas na cidade.
O Taliban divulgou que, durante os confrontos, seus soldados teriam matado cerca de 25 soldados americanos. Os Estados Unidos reconheceram a morte de três soldados.
Uma das baixas sentidas pelo Taliban neste fim-de-semana foi a morte de um menino de 10 anos, filho do líder da milícia que governa o Afeganistão, mulá Mohamad Omar.
Os Estados Unidos e seus sócios na coalizão internacional esperam que as operações militares contra o Afeganistão estejam resolvidas antes do começo do inverno. “Seria melhor para os nossos interesses e da coalizão ver esse assunto resolvido antes que o inverno chegue, pois isso torna nossas operações muito mais difíceis”, disse ontem o secretário de Estado norte-americano, Colin Powell.
Enquanto aumenta a pressão das forças aliadas contra o governo do Taliban, em vários países muçulmanos, como Paquistão e Indonésia, crescem as manifestaçções de repúdio aos ataques aliados ao Afeganistão.
Pentágono confirma presença de forças especiais no Afeganistão
O exército dos Estados Unidos utilizou ontem helicópteros para sobrevoar a capital do Afeganistão, Cabul, sem provocar uma resposta da defesa antiaérea taliban. Esta foi a primeira vez que os EUA usaram este recurso, desde o início da represália norte-americana contra o território afegão, no dia 7. A notícia foi confirmada pelo governo do Taliban. Apesar da presença dos helicópteros, o governo afegão disse não ter identificado movimento de tropas terrestres americanas na cidade. O Pentágono confirmou que forças especiais (homens da força de elite dos Estados Unidos, transportados por helicópteros) desembarcaram no Afeganistão para realizar “missões de ataque e destruição” de postos militares do Taliban.
“Nós vimos helicópteros sobrevoando Cabul, mas nenhuma tropa foi transportada ou lançada em terra pelas aeronaves”, segundo Qudratulah Jamalel, ministro da Cultura e Informação do Afeganistão. O ministro disse também que os ataques mataram pelo menos 18 civis afegãos. As informações não foram confirmadas pelo Pentágono.
Os bombardeios aéreos sobre Cabul se repetiram no fim de semana. Pelo menos quatro fortes explosões atingiram a capital, resultando na morte de 18 civis enquanto outros 23 ficaram feridos. Segundo algumas fontes, as forças dos EUA teriam utilizado novamente aviões AC-130, que possuem grande poder de fogo. Os líderes da milícia que governa o Afeganistão divulgaram que, durante confrontos com tropas dos EUA, seus soldados teriam matado cerca de 25 soldados americanos. Até agora, o Pentágono só confirmou duas mortes, que teriam ocorrido na sexta-feira, após a queda de um helicóptero que, segundo, a Casa Branca foi acidental, enquanto o Taliban afirma ter derrubado a aeronave americana.
Os líderes da milícia afegã que governa o país decidiram iniciar uma nova distribuição de armas e munições nas cidades e regiões para combater as operações dos comandos. O ministro das Regiões Fronteiriças, Maulvi Jalaluddin Haqqani, afirmou que o terrorista Osama bin Laden, principal alvo dos EUA, que está escondido no Afeganistão, está bem e em completa segurança.
Líderes da APEC condenam terror e se comprometem com o crescimento econômico
Os 20 líderes da cúpula de Cooperação Econômica da Ásia e Pacífico (APEC), reunidos neste fim de semana em Xangai, na China, emitiram uma declaração condenando o terrorismo e se comprometendo a trabalhar para o crescimento econômico através de políticas específicas.
A reunião, presidida pelo presidente da China, Jiang Zemim, contou com a participação dos presidentes dos Estados Unidos, George W. Bush, da Rússia, Vladimir Putin , e do primeiro-ministro do Japão, Junichiro Koizumi. Taiwan, que é membro da APEC, boicotou a reunião.
Governo vai anunciar pacote de medidas
Técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e da Câmara de Comércio Exterior (Camex) preparam uma série de medidas de estímulo às exportações, que serão anunciadas pelo ministro Sérgio Amaral durante o Encontro Nacional de Exportadores (Enaex). As iniciativas envolvem decisões nas áreas tributária, de financiamento, logística e burocrática que, em princípio, já contam com consenso dentro do governo. O evento está marcado para os dias 29 e 30 de novembro, no Rio de Janeiro.
O conjunto de medidas foi definido com base em conversas da equipe da Camex com os 61 setores produtivos que fazem parte do Programa Especial de Exportações (PEE) e com os setores considerados pelo MIDC como prioritários em um esforço de promoção comercial no exterior. Entre os técnicos, há resistência em chamar essa lista de medidas como "pacote" porque, em geral, tratam-se de iniciativas pontuais para a solução de entraves às vendas externas.
Em princípio, a Camex esperava reunir 19 medidas de estímulo às exportações para serem apresentadas no Enaex. A incerteza sobre a publicação do decreto que cria a Câmara de Gestão de Comércio Exterior (Gecex) antes do evento levou os técnicos a se concentrarem nas medidas que não tendem a gerar polêmica dentro do governo federal ou as que envolvam decisões dos Estados, como é o caso dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na área tributária, está previsto o anúncio de um mecanismo mais ágil para as empresas exportadoras conseguirem o ressarcimento do PIS/Cofins desembolsado e que não chega a ser inteiramente abatido no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Fabricantes de couros e de móveis - dois dos setores prioritários - reclamam que a demora desse procedimento chega a dez meses ou até mesmo a um ano.
Na área financeira, a Camex e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prepararam uma alteração nas regras do Fundo de Aval, para torná-lo mais eficiente em sua função de garantir o financiamento, principalmente para as pequenas e as médias empresas exportadoras.
Durante o Enaex, o ministro deverá ainda anunciar a isenção de impostos incidentes sobre as exportações para uma nova modalidade de empresas, as que destinam 100% de sua produção ao mercado externo.
Essas companhias não precisarão, portanto, se valer dos atuais mecanismos de compensação de impostos em outros tributos. A medida provisória que cria a chamada Empresa Industrial Exclusivamente Exportadora (Index) já foi concluída pela área técnica do MDIC. Também estão na lista de medidas a regulamentação dos aeroportos industriais, o projeto de criação de marcas setoriais e de tradings setoriais e o estímulo às chamadas comunidades exportadoras.
Pacote a caminho
Artigos
Alguns esclarecimentos sobre o IPTU
Adeli Sell
O governo de Porto Alegre, na esteira da legislação federal, propõe-nos o IPTU progressivo, além de um reestudo da planta de valores. O seu intuito é o aumento da eqüidade na cobrança do IPTU; preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do Município, a fim de garantir o equilíbrio urbano e a qualidade de vida; estímulo à manutenção da atividade agropecuária no Município; distribuição da carga tributária do IPTU de forma a refletir a capacidade contributiva e participação mais efetiva do IPTU na receita local. É intenção da Prefeitura reavaliar os imóveis, estabelecendo a cobrança com uma taxa progressiva sobre os valores mais próximos possíveis aos do mercado imobiliário. Cabe lembrar que a planta de valores vigente na Capital foi elaborada com as informações imobiliárias coletadas entre os anos de 1989 e 1990, e aprovada pela Câmara Municipal em 1991. A avaliação de 99 foi parcial. Não revista - de fato - nos últimos 10 anos, existe, portanto, uma acentuada diversidade entre o valor real de mercado dos imóveis e aquele que é concretizado no lançamento do IPTU. Hoje, os apartamentos estão avaliados, na média, em 17,72% do real valor de mercado de imóveis; os terrenos, em 27,11%, e as casas, em 30,64%.
É sempre bom exemplificar: No IPTU de 2000, podemos ver algumas disparidades: um apartamento de 25.000,00 na Santa Flora pagou 14,29; na Teresópolis, 21,85; na São Lucas, 33; na Pedro Werlang, 110,25, isto porque os valores registrados na planta são diferentes, apesar do mesmo valor de mercado e de serem de regiões semelhantes. Como este há muitos exemplos de imóveis que são vendidos no mercado imobiliário pelo mesmo preço e estão avaliados para fins de cobrança do IPTU por valores completamente divergentes, indicando falta de isonomia no tratamento dos contribuintes.
A proposta em pauta na Câmara prevê que o IPTU siga os seguintes aspectos: determinação de seis faixas de valor venal; incidência de alíquotas progressivas na medida em que aumenta o valor do imóvel; imposição de escala gradual de progressividade, evitando assim a variação brusca no valor do imposto para imóveis com valores próximos aos limites mínimo e máximo estabelecidos nas classes de valor ao qual incidem as alíquotas que podem ser consideradas razoáveis; para os imóveis territoriais, as alíquotas permanecem mais elevadas do que para os imóveis construídos. Haverá isenção ou descontos para espaços como reserva particular do patrimônio natural; preservação do patrimônio histórico e cultural e outros.
Colunistas
Cenário Político - Carlos Bastos
PPS e PTB têm três opções no Estado
O grupo de deputados que deixou o PMDB e ingressou no PPS defende com unhas e dentes a candidatura de Antônio Britto ao governo do Estado. Embora não haja um compromisso do ex-governador, os ex-peemedebistas sabem da importância de sua aceitação. Na hipótese de Britto não disputar novamente o Palácio Piratini, o PPS trabalha com a possibilidade da candidatura do deputado estadual Bernardo de Souza. Ainda na sexta-feira, num seminário promovido pelo PPS, o nome de Bernardo foi lembrado para concorrer ao governo pelo próprio ex-governador Antônio Britto, pelo senador José Fogaça e pelo deputado Mário Bernd. Como PTB e PPS estão aliados em torno da candidatura de Ciro Gomes à presidência, devem marchar unidos também no Rio Grande do Sul. Caso Britto não concorra, setores do PTB defendem como fundamental para a coligação o lançamento do presidente da Assembléia, deputado Sérgio Zambiasi, ao governo do Estado.
Diversas
O próprio Zambiasi tem resistências à idéia, pois entende que precisa de uma passagem por Brasília, no Congresso Nacional, antes de disputar o Piratini. Alguns de seus correligionários, contudo, entendem ser inevitável sua candidatura caso Britto não se candidate.
O caminho de Sérgio Zambiasi rumo ao Palácio Piratini teria já um cronograma pré-estabelecido: em 2002, Senado Federal, em 2006, governo do Estado. Mas muitos petebistas querem queimar etapas e abreviar a trajetória de seu líder.
A Executiva Estadual do PFL estará reunida esta manhã no plenarinho da Câmara de Vereadores da Capital com o presidente nacional do partido, senador Jorge Bornhausen. Em discussão estará a formação de alianças no plano estadual e nacional para as eleições de 2002.
A única renovação no PDT gaúcho que não aconteceu ontem foi do diretório metropolitano, cuja eleição está prevista para o próximo domingo, dia 28. A eleição do novo presidente e da Executiva ficará para dezembro. Gravataí não teve eleição por impedimento judicial.
O prefeito Tarso Genro esteve este final de semana em Pelotas, Bagé, Santa Maria e Caxias do Sul. Viajou acompanhado pela deputada Maria do Rosário e pelo dirigente petista Paulo Ferreira. Foi colocar o "termômetro" em seus correligionários. Visitou duas prefeituras do PT Amplo, uma da Ação Democrática e outra da Democracia Socialista.
O pré-candidato ao Senado pelo PT, deputado federal Paulo Paim, almoça hoje no Palácio Piratini, com o governador Olívio Dutra e com o vice Miguel Rossetto. Paim entende que o PT gaúcho pode criar o consenso em relação às candidaturas ao governo e ao Senado, "basta caminhar pela estrada do entendimento".
Última
O ministro Pedro Parente, Chefe da Casa Civil, comunicou ao deputado Airton Dipp, coordenador da bancada gaúcha na Câmara, que o presidente Fernando Henrique aprovou a elaboração de uma MP para destinar recursos às vítimas das últimas enchentes no Rio Grande do Sul. O ministro Pedro Parente fez questão de comunicar por telefone a Dipp a decisão do presidente, aceitando um apelo dos deputados federais gaúchos, que apresentaram um levantamento completo dos prejuízos.
Começo de Conversa - Fernando Albrecht
Terra de ninguém
Depois de breve período de calmaria, as carroças estão de volta com força total na cidade, especialmente nos horários de pico. Na sexta-feira uma delas por um triz não ocasionou um feio acidente na Ipiranga, imediações da Érico Veríssimo, quando o carroceiro inventou de pegar a faixa da esquerda sem mais nem menos - ia entrar contramão. Agora, outra incomodação surge nas ruas, os carrinhos que vendem pipocas, cachorros-refri ou qualquer outro produto. Virá a velha conversa que todos precisam ganhar seu dinheirinho, certo, mas a bagunça está demais, convenhamos.
Terminal confuso I
A situação do Terminal Praça Parobé está um caos. Os camelôs tomaram conta do local, invadindo a passagem de pedestres em todos os lados. A ala leste do Mercado Público está fechada e é impossível entrar porque há uma fila de camelôs que trancam tudo, trazendo problemas para comerciantes históricos daquele lado do Mercado e para as pessoas que querem pegar ônibus. Esse desabafo não é de um oposicionista, mas do vereador Adeli Sell (PT).
Terminal Confuso II
Outra constatação é que, aos sábados, uma senhora comanda um grupo de feirantes ilegais que pegam os produtos de um caminhão que vem direto da Ceasa. Não é só ela, existem outras "holdings". Não é só mais no final da tarde, agora começam de manhã cedo. Comerciantes são ameaçados por pessoas armadas. Mas o mais grave foi uma denúncia recebida pe lo vereador dando conta que os traficantes estão vendendo drogas disfarçadas em pacotes de hortigranjeiros.
Vereador Melo garante...
O vereador Sebastião Melo (PMDB) denunciou que está havendo "uma situação de manipulação" no contrato da coleta de lixo da Capital para beneficiar a empresa Cores, "contribuinte da campanha de Tarso Genro". Segundo Sebastião, o DMLU só determinou a realização de licitação quando o contrato estava se esgotando, com a Cores ganhando uma renovação de emergência por três meses. Como ela não saiu, houve nova prorrogação por outros três meses, chegando ao máximo permitido pela Lei das Licitações, 180 dias, que vencem dia 27.
...que o lixo tem problemas
Melo denuncia que estes contratos emergenciais foram feitos com valor superior ao do último ano, com a Cores cobrando R$ 39,11 por tonelada o que dá R$ 1 milhão por mês. Segundo o peemedebista, a prefeitura mandou suspender o andamento da licitação no último dia 8. E raciocina: como o prazo da Cores vai até o dia 27, ou a prefeitura renova outra vez o contrato emergencial da Cores - o que é proibido pela legislação - ou o lixo fica sem recolhimento, porque a vencedora tem até 30 dias para assumir os serviços licitados.
O perfil 2002
Durante o Seminário Estadual do PPS, a pré-candidatura de Bernardo de Souza ao governo do Estado foi referendada nos discursos de vários participantes do seminário. Entre eles, o senador José Fogaça, o deputado estadual Mário Bernd e o ex-governador Antônio Britto. A página insiste em relembrar uma tendência observada em 2000 pelo Ibope: o eleitor, mesmo os eventuais eleitores situacionistas, querem um candidato "novo", sem rabos. A julgar pela situação das burras estaduais, o ungido não só não poderá ter rabo mas precisará ter um peito quilométrico.
Horário curto
Clientes de bancos - e não são poucos - reclamam do atual horário das agências, que abrem às 9h e trancam as portas giratórias às 15h. Segundo os queixosos, com o horário de verão o início do expediente quase não atrai as pessoas, ao contrário da tarde. Difícil contentar todo mundo. Antes, as reclamações eram quanto à perda de tempo pela manhã. Com a palavra, o Banco Central.
Problemas da cidade
A sujeira na área central causada pelos panfletos de propaganda jogados no chão é um problema da municipalidade, diz um leitor, porque a prefeitura não faz valer lei do tempo de Raul Pont. O diploma legal, entre outras coisas, diz que a distribuição de propaganda só pode ser feita em horários e locais pré-estabelecidos.
Protesto ipanemense
Moradores de Ipanema estão promovendo abaixo-assinado em protesto contra a atuação das prostitutas que infestam principalmente a avenida Guaíba e transversais. Segundo os moradores, a situação é tão alarmante que elas fazem sexo oral com seus clientes a qualquer hora do dia em frente às residências, gerando contrangimentos óbvios. Querem uma providência imediata das autoridades.
Mercosul
Pré-candidato a uma vaga no Senado pelo PDT, o professor Sérgio Borja, vai lançar dois livros na Feira. Um interessa especialmente para os que acham que o Mercosul ainda pode ter uma chance. Trata-se de a Teoria Geral dos Tratados Mercosul (Ricardo Lenz Editor).
ARI/Ulbra promovem dia 30, no Ritter Hotel, o 1º Seminário Sobre Acidentes Químicos - Atuação da Mídia.
Instituto Teotônio Vilela promove dias 22 e 23, em Brasília, o seminário sobre o sistema partidário.
Em coletiva amanhã, a Paquetá lança sua loja Paquetá Esportes, onde era a Pizza Hut do Parcão.
Responsável pelos painéis eletrônicos de embarques e desembarques do novo aeroporto é a Microhard.
Novo empreendimento em Canela, o Hotel Pousada Quinta dos Marques, com 10 mil m2 de mata nativa, a 1m,2 Km da catedral.
São Judas Tadeu comemora seus 55 anos e inova: a partir deste vestibular terá curso de Pedagogia.
Amanhã às 19 horas, a M+A realiza palestra sobre seus projetos de marketing para as causas sociais que desenvolve.
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Digam uma coisa: o "T" dessa turma chegada a uma invasão é "T" de terra ou "T" de terrorismo?
Conexão Brasília - Adão Oliveira
De dólares
Poucos dias antes de sair do Ministério dos Transportes, o ministro Eliseu Padilha vem enfrentando denúncias contra seus assessores de confiança, feitas pela revista IstoÉ. A revista se baseia em acusações feitas ao Ministério Público pelo doleiro Charvel Nicolas, que atuava em Brasília. Charbel fugiu para o Líbano e, de lá, mandou uma carta ao Ministério Público, denunciando o então consultor jurídico do Ministério dos Transportes, Arnoldo Braga Filho de fazer "polpudas e ilegais remessas de dólares para três contas nos Estados Unidos". E, de quebra, tê-lo ameaçado de morte. Como Arnoldo escafedeu-se e não se defendeu, o ministro tratou de afastá-lo da função.
Esta semana, a IstoÉ vem com outra denúncia, em que diz que o MP acelera investigação sobre o esquema de remessa ilegal de dólares que envolve outros assessores diretos do ministro Eliseu Padilha. Numa matéria sob o título "Transporte de dólares", os repórteres Mino Pedrosa, Leonel Rocha e Ricardo Miranda afirmam que o Ministério Público "apura agora o envolvimento de outros dois assessores diretos de Padilha, Raimundo Dantos dos Santos, chefe de gabinete e Marco Antonio Rossi Tozzatti, chefe da Assessoria Parlamentar, cujos gabinetes são vizihos ao do ministro, que estão sendo investigados por envolvimento com doleiros do esquema de evasão de divisas montado no centro do poder em Brasília".
Que falta de sorte a do ministro! Três dos seus principais assessores investigados pelo Ministério Público! Há pouco mais de dois meses, o senador Pedro Simon o alertou para que renunciasse ao cargo enquanto era tempo: "Eles (?) estão chutando uma bola atrás da outra e está batendo na trave. Daqui a pouco, entra", teria dito Simon para um Padilha que se mostrava muito seguro e prestigiado no cargo. Agora, exatamente dois dias depois de receber manifestações de prestígio feitas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, quando da inauguração do terminal de passageiros do Salgado Filho, em Porto Alegre, um verdadeiro coquetel de maledicência atinge o poderoso ministro dos Transportes, Eliseu Padilha.
Justamente agora que Padilha está por se desincompatibilizar do cargo para enfrentar as urnas, surgem essas acusações que o atingem em cheio. O ministro sabe que essas denúncias poderão lhe trazer dissabores eleitorais, mas tem dito que "ainda bem que o povo gaúcho me conhece". Mas Padilha anda muito amargurado com o que está acontecendo à sua volta e quer explicações. Dessa vez, como da anterior, o ministro chamou os acusados e exigiu deles uma manifestação pública. Raimundo Dantas e Marco Antonio Tozzatti vieram a público, através de uma nota oficial em que dizem que a ausação da revista é "leviana, mentirosa e irresponsável". Mais adiante eles lançam um desafio para que os repórteres provem as acusações e justificam "... esta é a única maneira de chamar a atenção da sociedade para a ação destes denuncistas inconseqüentes, para quem todo o funcionário público é corrupto e todo político, ladrão".
Cansado de ver tanta denúncia atingir a honra de seus homens de confiança, o ministro Eliseu Padilha vai oficiar, hoje, ao Ministério Público para obter informações que possam esclarecer os fatos, ao mesmo tempo em que vai colocar toda a estrutura do Ministério dos Transportes à disposição do MP para o completo esclarecimento do assunto. Após as informações do Ministério Público, Eliseu Padilha tomará as medidas cabíveis ao caso. E, delas, só Deus sabe!
Editorial
Empresas exportadoras podem faturar US$ 3 bilhões
Caso os Estados permitam, concordando em isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, o Ministério do Desenvolvimento criará, através de MP, as empresas 100% exportadoras. Elas estarão livres de tributos e contribuições federais em bens de capital, matérias-primas, bens intermediários e embalagens adquiridos no Brasil. Desta maneira, a balança comercial, cujo fortalecimento com robusto superávit é a meta prioritária e urgente do País, poderá ter ganhos de até US$ 3 bilhões anuais. Hoje, as empresas que vendem ao exterior têm direito e créditos junto à Receita Federal e que são compensados no pagamento de outros tributos.
Mas, é difícil receber tais valores e algumas empresas não têm o que pagar e vão acumulando créditos que acabam sendo perdidos. A idéia é agilizar as exportações sem direito a crédito, porém com a compra dos insumos livres de impostos, classificando a organização como Empresa Industrial Exclusivamente Exportadora, Index. Seria uma espécie de "drawback", esquema tributário que existe, para comprar insumos no estrangeiro, visando fabricar produtos para exportação, ou seja, que não fiquem no Brasil. Portanto, a Index seria o "drawback" aplicado a insumos nacionais, que não teriam IPI, Cofins, PIS e Pasep. No entanto, para ter direito às isenções, a empresa terá de fazer novo registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ, ficando com o seu antigo, mas criando uma divisão exportadora sob o novo registro.
Recebida com entusiasmo no Comissão de Economia da Câmara, as Index ainda dependem da aprovação legislativa e da boa vontade dos governadores, que entrarão o ano de 2002 debaixo de forte pressão de gastos. É ano eleitoral e as despesas com a folha dos inativos apresentará números asfixiantes. O geralmente bem informado deputado Emerson Kapaz acredita ser esta uma proposta revolucionária, formando cadeia inteiramente voltada às exportações. Elas poderiam gerar economia de US$ 3 bilhões, ou seja, o valor do que hoje entra no País sob a forma de "drawback", mas que poderia ser adquirido dentro do Brasil, com as Index.
No momento em que todos os Estados buscam também juntar-se ao esforço exportador, aí incluindo-se o RS, que tem feito enormes progressos no setor, é importante que a idéia do ministro Sérgio Amaral, continuando trabalho iniciado pelo ex-ministro Alcides Tápias, seja levada a sério. Caberá a palavra final sobre a isenção do ICMS ao Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, formado pelos secretários estaduais da Fazenda, discutir e aprovar o projeto. Atualmente, o Confaz permite a não tributação do ICMS para as chamadas "tradings", podendo estender a isenção para as Index.
O momento de dificuldades, de crise, deve ser também quando as mentes mais criativas se dispõem a buscar alternativas, em vez de ficar apenas lamentando os problemas. As Index são uma excelente oportunidade de formar cadeias de produção, gerando empregos e dólares de que tanto precisamos, a fim de honrarmos a interminável dívida externa, pública e particular. Ou nos livramos da exagerada exposição às crises internacionais, via superávits duradouros na balança comercial, ou flutuaremos ao sabor do que acontece nos EUA, na Europa, na África ou no pobre, sofrido e longínquo Afeganistão. De pleno, precisamos regulamentar a produção de componentes da telefonia celular aqui, a fim de derrubar o déficit de US$ 5,6 bilhões que acumulamos até outubro e que seria combatido com as Index.
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10/22/2001
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