FRAGA FALA SOBRE ANTECIPAÇÕES DE ROYALTIES À CAE



O presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, deve retornar à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (dia 9), às 17h, para explicar as operações de antecipações de royalties (comissão contratual para uso de recursos naturais) devidos por empresas estatais a governos estaduais. Fraga, que vem acompanhado do diretor de Finanças Públicas e Regimes Especiais do BC, Carlos Eduardo de Freitas, também vai falar sobre os prejuízos do BC em 1999 e sobre possíveis responsabilidades do BC no aumento das dívidas do Banco do Estado de Rondônia (Beron).
Na última quinta-feira (dia 4), em plenário, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) condenou o fato de o governo do Paraná estar recebendo da hidrelétrica de Itaipu créditos antecipados, referentes a 20 anos de royalties pelo uso do lago da represa, sem o aval do Senado. Para ele, a Constituição federal e a Resolução 78/98 determinam que a operação depende da autorização dos senadores. Osmar Dias lembrou ainda que Freitas afirmou, em audiência pública na CAE, que essas antecipações devem ser analisadas pelo Senado.
Os senadores por Sergipe, José Eduardo Dutra (PT) e Antônio Carlos Valadares (PSB), também querem que a antecipação de royalties referentes ao petróleo extraído pela Petrobras no seu estado, que está sendo negociada pelo governador Albano Franco, seja examinada pelos senadores. O presidente da CAE, Ney Suassuna (PSDB-PB), solidarizou-se com a questão levantada por Osmar Dias e decidiu incluir o assunto entre os temas a serem abordados por Fraga na comissão.
O presidente do BC, que esteve na CAE na última quinta feira, também vai prestar esclarecimentos, a pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), sobre o déficit do BC no ano passado. Para Suplicy, o resultado negativo da instituição se deve à operação de socorro aos bancos Marka e FonteCindam e ao Programa de Reestruturação do Sistema Financeiro, o Proer.
O aumento das dívidas do Beron deverá ser o último assunto a ser abordado por Fraga na CAE, segundo requerimento do senador Ernandes Amorim (PPB-RO). Para o senador, a administração do banco pelo BC provocou o aumento da dívida que, na opinião de Amorim, está sendo repassado a todo o estado.

05/05/2000

Agência Senado


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