FRANCELINO: 48 MILHÕES PODEM ADERIR À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR



Um público potencial de 48 milhões de brasileiros foi a meta declarada pelo governo federal ao enviar o Projeto de Lei Complementar que trata da Previdência Privada. Esse público alvo, exultado pelo relator da matéria no Senado, Francelino Pereira (PFL-MG), refere-se à parcela da População Economicamente Ativa (PEA) que não participa de nenhum sistema fechado de poupança previdenciária.
O projeto traz várias inovações sobre o assunto (veja matéria). Para o relator, a medida pode, além de resolver o problema previdenciário no país, representar um alento também para outros setores.
- Muitos dos problemas graves de falta de recursos para a habitação e para obras de infra-estrutura podem receber solução parcial a partir da formação dessa poupança de longo prazo, que é a Previdência Complementar - disse à Agência Senado.
O senador apresentou uma emenda de redação à CCJ, onde o projeto está com vista coletiva. Já a emenda apresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), detalhando normas para punição e apresentação de recursos, foi rejeitada pelo relator.

04/02/2000

Agência Senado


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