Francelino pede pressa na limitação de medidas provisórias



O senador Francelino Pereira (PFL-MG) pediu nesta quinta-feira (dia 02), da tribuna, rapidez do Senado na apreciação da proposta de emenda à Constituição que limita o uso de medidas provisórias pelo presidente da República. A proposta, que se originou no Senado, foi aprovada nesta quarta-feira (dia 1º), em segundo turno, pela Câmara dos Deputados. Como recebeu várias emendas naquela Casa, a matéria volta para nova apreciação pelo Senado.

Francelino lamentou que a emenda tenha ficado parada durante mais de um ano na Câmara, por causa de divergências surgidas entre as lideranças partidárias em torno do assunto.

- Agora que o assunto retorna ao Senado, temos de ser muito claros.

De acordo com a emenda aprovada na Câmara por 364 votos favoráveis e três contrários, após ser baixada pelo Executivo, a medida provisória terá validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se em 45 dias a medida não for analisada pelo Congresso, nada mais poderá ser votado, explicou o senador. Isso vai garantir que as MPs não sejam engavetadas. Para Francelino, a emenda, uma vez em vigor, contribuirá em muito para o fortalecimento do Poder Legislativo.

O senador lamentou o desgaste que o Senado Federal vem sofrendo nos últimos dias, dizendo-se muito preocupado com a imagem da instituição perante a sociedade. Ele afirmou haver constatado, durante o recesso, em praticamente todas as regiões de Minas Gerais por onde andou, que a imagem do Senado está em queda.

- Em razão disso devemos cumprir com rigor e urgência a agenda do nosso trabalho - sustentou.

Segundo Francelino Pereira, se o Senado atuar de maneira firme e clara, cumprindo sua agenda, vai evitar que os transtornos políticos vividos hoje atinjam todos os senadores e a própria instituição.

02/08/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Limitação da edição de medidas provisórias começa a ser debatida na CCJ

Costa Leite diz a Antonio Carlos que apóia limitação ao uso de medidas provisórias

Sarney cobra pressa na aprovação da PEC das medidas provisórias

FRANCELINO PEDE PRESSA NA VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA

ACM pede o fim das medidas provisórias

Agripino pede reação do Senado contra as medidas provisórias