Franklin Martins: governo pode negociar flexibilização de horário para "Voz do Brasil"
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, afirmou nesta quarta-feira (24), em audiência pública no Senado, que o governo está aberto a debater alternativas de flexibilização do horário do programa Voz do Brasil. No debate, promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), ele reconheceu que, na prática, a regra de transmissão do programa em horário único - entre 19h e 20h, de segunda a sexta-feira - vem sendo rompida pela multiplicação de liminares obtidas por emissoras contra essa obrigação.
- Quando começa esse faroeste jurídico, fica evidente que está na hora de o Congresso avançar e produzir norma que reflita a nova realidade - disse.
A audiência foi proposta pelo presidente da CCT, Wellington Salgado (PMDB-MG), para orientar os senadores na decisão sobre três propostas que buscam alterar o horário de transmissão do programa - o PLS 53/03, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que tramita em conjunto o PLS 219/05, assinado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), e o PLS 294, do senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Consenso
Tanto os expositores como os senadores presentes concordaram que Voz do Brasil ainda é um programa importante, especialmente para as populações de locais distantes de grandes centros, onde ainda é reduzido o acesso a outros meios de comunicação que não o rádio. O setor de radiodifusão inclusive admite que há emissoras economicamente frágeis, sem condições de produzir programação informativa, que só contam com o programa para veicular informações de cunho jornalístico.
Pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Machado de Carvalho Neto, membro do conselho superior da entidade, questionou, no entanto, a obrigação de transmissão do programa. Segundo ele, a medida fere a liberdade das emissoras de veicular, inclusive em tempo real, informações que consideram mais úteis para as audiências específicas de cada uma delas. Entende que o ouvinte também está sendo atingido em seu direito a uma programação que não seja Voz do Brasil no horário das 19h às 20h.
- Flexibilizar garante o direito de informar, em tempo real, sobre fatos relevantes, eventos desportivos, serviços e ações urgentes e necessárias para mobilizar a comunidade - observou.
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) Flávio Lara Resende, admitiu que há também uma questão de fundo comercial que motiva o questionamento da veiculação do programa em cadeia nacional, a partir das 19h. Observou que o horário corresponde à faixa classificada como prime time para o setor, ou seja, intervalo de maior demanda para veiculação publicitária.
Fusos horários
Para o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, o programa permanece como uma fonte segura de informações para muitos brasileiros, mas também defendeu sua flexibilização. Segundo ele, há muita dificuldade para se manter programa em cadeia nacional em uma país continental como o Brasil, com quatro fusos horários. Na sua opinião, na situação atual, ao menos deve prevalecer a tese de que o horário de veiculação, de 19h, sempre corresponderá a esse horário no fuso de cada estado.
Foi trazida ao debate, pelos expositores, a informação de que as diferenças de fuso horário têm sido argumento freqüente das ações nas quais as emissoras garantem liminar para garantir a flexibilização de horário. O representante da Abert comentou que 250 emissoras da Região Sul estão amparadas por liminar que as desobrigam de veicular o programa. A decisão final será do Supremo Tribunal Federal.
24/10/2007
Agência Senado
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