Franklin Martins : Dilma pode receber anteprojeto de regulação das comunicações em janeiro
O anteprojeto de marco regulatório para a área de comunicações eletrônicas pode estar pronto até o final de janeiro, quando será entregue à presidente Dilma Rousseff. Foi o que informou nesta quinta-feira (16) o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ele também declarou que a proposta "não pode, de jeito nenhum, ser enviada ao Congresso Nacional sob a forma de medida provisória".
- Por enquanto, o que temos é uma minuta do texto que não é definitiva. Esperamos ter o anteprojeto até 31 de janeiro - disse o ministro, que não deu detalhes sobre a minuta.
Franklin Martins - que defende a mudança da legislação do setor por meio do novo marco regulatório - acrescentou que, quando o anteprojeto for apresentado a Dilma Rousseff, "ela decidirá se vai dar prosseguimento ou não à iniciativa, se vai determinar que se trabalhe mais no texto". Ele afirmou que, caso a presidente decida prosseguir com a idéia, o anteprojeto deverá ser aberto à consulta pública para, só então, ser enviado ao Congresso.
O ministro fez essas declarações após audiência pública realizada no Senado, na qual se debateu o marco regulatório. Os críticos da proposta apontam, entre outros problemas, uma possível tentativa de cerceamento da imprensa por parte do governo. O ministro nega que haja tal intenção.
Questionado por jornalistas se a iniciativa do governo poderia ser comparada aos atos do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, Franklin Martins respondeu que "a Venezuela não é o Brasil" e que não cabe a ele fazer comentários sobre o país vizinho.
Medida provisória
Ao reiterar que a proposta não pode ser enviada ao Congresso sob a forma de medida provisória, e sim como projeto de lei, o ministro argumentou que a nova regulação "não é assunto para urgência constitucional" e precisa de tempo para ser discutida.
- Não será um debate rápido. E isso tem de ser feito publicamente - declarou.
Sem mencionar que jornais e revistas hoje são publicados também na internet, Franklin Martins disse que "esse marco regulatório trata somente das comunicações eletrônicas, e não das comunicações em geral. Por isso, não entra na discussão, por exemplo, a imprensa escrita".
16/12/2010
Agência Senado
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