Anteprojeto de marco legal das comunicações eletrônicas pode ficar pronto em janeiro, diz Franklin Martins
O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, informou que o anteprojeto de marco regulatório para as comunicações eletrônicas pode estar pronto até o final de janeiro, quando seria entregue à presidente eleita, Dilma Rousseff. Ele também declarou que a proposta "não pode, de jeito nenhum, ser enviada ao Congresso sob a forma de medida provisória".
- Por enquanto, temos uma minuta do texto, que não é definitiva. Esperamos ter o anteprojeto até 31 de janeiro - disse ele.
O ministro acrescentou que, quando isso ocorrer, Dilma Rousseff "decidirá o que fazer: se vai dar prosseguimento ou não, se vai determinar que se trabalhe mais no texto". Ele ressaltou que, caso a presidente decida dar prosseguimento à iniciativa, o anteprojeto ainda deverá ser aberto à consulta pública para, só então, ser enviado ao Congresso.
Ao argumentar que a proposta não pode ser enviada como medida provisória, ele afirmou que o marco regulatório "não é assunto para urgência constitucional" e precisa de tempo para ser debatido.
Ele fez essas declarações logo após audiência pública realizada no Senado, durante a qual lembrou que "esse marco regulatório trata somente das comunicações eletrônicas, e não das comunicações em geral. Por isso, não entra na discussão, por exemplo, a imprensa escrita".
Mais informações a seguir
16/12/2010
Agência Senado
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