Freire apresenta proposta para correção do saldo do FGTS



Em vez de aumentar em 0,5% a contribuição das empresas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o senador Roberto Freire (PPS-PE) propôs nesta sexta-feira (dia 30) que 0,5% dos recursos destinados ao chamado Sistema S, os serviços sociais da indústria e do comércio, sejam repassados ao fundo. A medida, argumentou o senador, evitaria o aumento do custo Brasil, uma vez que a atividade produtiva não estaria sendo onerada com o aumento dos encargos trabalhistas.

O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), classificou a proposta de Freire como "criativa e interessante", e comprometeu-se a levar a sugestão ainda na sexta-feira ao ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dorneles, e ao secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira.

Com o reajuste de 0,5% na contribuição para o FGTS e o aumento de 40% para 50% na multa por demissão de empregado, o governo espera cobrir a correção do saldo das contas do fundo, relativa aos planos Collor e Verão. A correção foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os trabalhadores que entraram com ação judicial, e estendida pelo governo a todos os trabalhadores.

Freire manifestou-se favorável ao aumento na multa por rescisão de contrato, argumentando que a medida vai impedir ou diminuir a rotatividade da mão-de-obra, inclusive como forma de reduzir o salário médio do trabalhador brasileiro.

As propostas do governo devem ser enviadas ao Congresso em forma de projeto de lei, com prezo constitucional de 90 dias para análise e aprovação.

Em seu discurso, Freire também fez um apelo para que os tribunais não regionais eleitorais exerçam com agilidade sua competência na análise de recursos. Ele citou o caso do prefeito de Poço Verde, em Sergipe, que foi cassado por irregularidades e crimes eleitorais e que, devido a um recurso, encontra-se à frente da Prefeitura.

30/03/2001

Agência Senado


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