Para Hartung, o governo deve arcar com os custos da correção do FGTS
Em discurso na mesma sessão em que encaminhou o requerimento, Hartung contestou as recentes declarações dos ministros do Trabalho, Francisco Dornelles, e da Fazenda de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo particular. Hartung lembrou que é a Caixa Econômica, um órgão federal, que administra o fundo, o que o caracteriza como público. O senador lembrou que a alegação dos ministros em contrário deixa clara a posição do governo de não querer arcar com os custos da correção do FGTS.
O parlamentar afirmou que 81% dos ativos do fundo são aplicados em habitação, saneamento e infra-estrutura. Hartung destacou que a lei nº 8.036, de 1990, diz em seu artigo 13 que o saldo das contas vinculadas ao FGTS é garantido pelo governo federal . Na avaliação do senador, o plano do governo de repassar o custo da correção, realizando um reajuste no valor das alíquotas do FGTS, vai resultar no aumento do custo Brasil.
O senador se disse consciente de que os R$ 40 bilhões necessários para pagar o FGTS são uma quantia significativa, principalmente levando-se em conta o PIB brasileiro. Mas ainda assim, Hartung ressaltou que se não devem utilizar subterfúgios para conceder à população aquilo que ela tem direito, muito menos fazer com seja ela própria a pagar a conta. Segundo o senador, ao longo de sua história, o governo do presidente Fernando Henrique criou planos econômicos e políticas que resultaram em subsídios implícitos ou explícitos aos devedores desse fundo. A habilidade para arrumar dinheiro devia ser a mesma quando a dívida é com os trabalhadores, disse.
15/03/2001
Agência Senado
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