Dornelles apela para aprovação rápida de projeto que prevê correção do FGTS
O presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), afirmou que a matéria seráincluída na pauta da reunião da próxima terça-feira (dia 12), quando deve ser votado orelatório do senador Romero Jucá (PSDB-RR). Aprovado o parecer na comissão, o projeto,que foi aprovado pelos deputados com alterações, estará pronto para ser votado emPlenário e, caso não haja alterações no Senado, a matéria seguirá à sançãopresidencial.
Com a lei, Dornelles disse que será possível divulgar, em março de 2002, pela Internet,os nomes dos beneficiados para que, depois de assinado um contrato de adesão em que otrabalhador deve abrir mão de ações na Justiça, o pagamento seja feito para aquelesque têm até R$ 1 mil a receber, que totalizam 89,8% do total dos beneficiários, apartir de junho. Apesar de a proposta não obrigar os trabalhadores a aceitarem ascondições estabelecidas, o ministro acredita que o acordo será vantajoso para todos.
Dornelles afirmou que a Câmara aperfeiçoou o texto original, eliminando o deságio nocrédito para aqueles que têm até R$ 2 mil a receber, em vez de R$ 1 mil, como propunhao governo. Além disso, quem tem mais de R$ 2 mil a receber terá deságios progressivos (veja quadro).
Como relator da matéria, Jucá parabenizou o ministro pela ampla negociação feita naCâmara dos Deputados, que permitiu a aprovação de um projeto que viabiliza umasolução para a dívida. Ele elogiou diversos pontos da proposta e disse que o deságioserá muito pequeno.
O senador José Fogaça (PMDB-RS) lamentou a decisão do Poder Judiciário e a atitude dejogar nas mãos do Executivo a responsabilidade por encontrar o dinheiro, apesar de setratar de um fundo formado por recursos de trabalhadores e empregadores. A dívida de R$40,6 bilhões, disse, poderia ameaçar inclusive a estabilidade da economia.
O ministro acrescentou que a quebra do FGTS representaria um grande problema social, pois,além da finalidade original, os seus recursos, aplicados em obras de habitação esaneamento, são instrumento de geração de emprego e renda.
- O maior contencioso do mundo transformou-se no maior acordo do mundo na Câmara. Opresidente poderia simplesmente continuar discutindo isso até 2002 e esperar as açõesna Justiça, mas apresentou propostas para enfrentar o problema – afirmou Dornelles.
José Alencarapresenta substitutivo para não onerar empresas
07/06/2001
Agência Senado
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