Freire pede que Subcomissão do Judiciário investigue extorsão na Petrobras



A extorsão de dinheiro da Petrobras, mediante a ação de juízes que concedem medidas liminares em favor de distribuidoras de combustíveis, será analisada pelo Senado. Estima-se que as fraudes já levaram a prejuízo de R$ 72 milhões. A pedido do senador Roberto Freire (PPS-PE), a Subcomissão do Judiciário, criada ao final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou aquele poder, será acionada para investigar a máfia que estaria tirando dinheiro da Petrobras.

Freire levou a Plenário informações da própria estatal, explicando como são tramadas essas ações de indenização com base na cobrança de ICMS: julgadas favoravelmente, em caráter provisório, as ações resultam em rápida transferência de recursos da Petrobras para distribuidoras de pequeno porte, sem patrimônio próprio e que oferecem como garantia, em caso de reforma dessas decisões judiciais, notas promissórias delas mesmas.

Definindo essa denúncia como grave, o senador pediu que a Mesa do Senado a encaminhe à Subcomissão do Judiciário, para que sejam ouvidos dirigentes da Petrobras e os envolvidos nessas ações judiciais. Conforme a estatal informou ao senador, esse esquema fraudulento pode atingir outras empresas e até instituições governamentais, ameaçando o patrimônio público.

Ao levar esse assunto a Plenário, Freire quis primeiro assegurar-se de que a Subcomissão do Judiciário ainda existe. O presidente da Casa, Ramez Tebet, informou que a subcomissão existe, mas inexplicavelmente os líderes partidários retiraram os nomes que a integravam. No mesmo instante, Tebet pediu à lideranças que indiquem integrantes para a subcomissão, a fim de que ela possa realizar as funções para as quais foi criada.

17/10/2001

Agência Senado


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