Aprovado na CCJ projeto que exclui setor elétrico do processo de privatização
Em sua justificativa, Freire afirma que as atuais geradoras e transmissoras de energia elétrica devem continuar públicas, para evitar que soluções de continuidade de uma privatização apressada provoquem uma crise no setor e, junto a isso, o aumento da tarifa para os consumidores, com os conseqüentes efeitos nefastos sobre a economia popular.
Freire argumenta ainda, que a atividade do setor elétrico "é extremamente complexa e importante" e que a decisão a respeito de sua privatização "não pode ser tomada com base em autorização legislativa genérica e sem a participação efetiva do Congresso Nacional".
O senador ressalta, no entanto, que não se opõe à participação do capital privado no setor, observando que sua proposta resultará em uma "firme sinalização" dos poderes públicos no sentido de que sejam realizados investimentos de vulto, como a construção de usinas termelétricas e pequenas hidroelétricas, além de outras formas de produção de energias alternativas.
- Esse setor, fique claro, deve estar aberto à participação do capital privado - enfatizou.
04/04/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto que exclui setor elétrico da privatização receberá decisão terminativa na CAE
Nas comissões, sobressaiu-se projeto que retira setor elétrico do processo de privatização
Nas comissões, sobressaiu-se projeto que retira setor elétrico do processo de privatização
Professor da USP critica processo de privatização do setor elétrico em audiência na CI
Freire quer retirar setor elétrico do processo de privatização
CAE recebe projeto que impede privatização do setor elétrico