Freitas Neto destaca assinatura de protocolo pela preservação da Bacia do Parnaíba
De acordo com o protocolo, o Ministério Público compromete-se a responsabilizar civil e penalmente todos os que explorarem de forma abusiva o meio ambiente, assim como os que se beneficiarem dessa prática. Caberá também ao Ministério Público a adoção de outras medidas que visem à preservação do meio ambiente na região, como a criação de promotorias regionais de meio ambiente.
O Ministério do Meio Ambiente, ressaltou o senador, terá papel relevante nesse processo, uma vez que receberá e procurará atender as solicitações dos membros do Ministério Público signatário, bem como prover recursos financeiros para o aparelhamento institucional e desenvolver programas de recuperação do meio ambiente.
Freitas Neto ressaltou que a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba é a segunda maior do Nordeste, e insistiu na necessidade de que lhe seja dada a mesma atenção dispensada à Bacia do São Francisco. Ele enfatizou a importância da destinação de recursos não apenas para medidas corretivas, mas também preventivas, que impeçam a degradação do meio ambiente e garantam o desenvolvimento sustentado da região.
11/10/2001
Agência Senado
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