Frente lança campanha pela rápida aprovação de projetos em defesa de crianças e adolescentes
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente lança nesta terça-feira (18), em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Criança e Adolescentes e diversos movimentos sociais que atuam na área, a campanha Parlamentares da Esperança: Seu Voto é pela Infância. A intenção é, ao longo de um mês, realizar intensa mobilização a fim de sensibilizar parlamentares de todas as Assembléias Legislativas do país, além dos próprios deputados federais e senadores, no sentido de priorizar a votação de projetos de lei voltados à defesa dos direitos da população infanto-juvenil. A Frente é coordenada no Senado pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE).
No Congresso Nacional, a idéia dos coordenadores da campanha é assegurar que sejam aprovados rapidamente projetos de lei apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa sancioná-los em 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
- A aprovação desses projetos é de fundamental importância para a nossa luta contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes. Isso porque eles oferecem instrumentos concretos para que possamos punir, com maior rigor, os envolvidos nesses crimes e resguardar os direitos da vítimas - afirmou Patrícia Saboya.
O ato público de lançamento da campanha acontecerá às 13h30, no hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados. Às 15h30, representantes da campanha vão reunir-se com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para pedir urgência na aprovação dos cinco projetos apresentados pela CPMI da Exploração Sexual. Algumas dessas propostas promovem significativas modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Três delas já foram aprovadas pelo Senado e só necessitam ser analisadas pela Câmara; as outras duas começaram a tramitar na Câmara e, se aprovadas naquela Casa, ainda precisarão ser examinadas pelo Senado.
Entre as principais mudanças sugeridas pela CPMI, estão a tipificação do crime de tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual e a instituição da ação penal pública para todos os delitos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, já que a investigação, hoje, em certos tipos de crime, só pode ter início com a anuência da parte ou de seu representante legal. A comissão também propôs que seja considerado crime o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, ampliando, assim, a previsão de conduta já tipificada no ECA, ao incluir o cliente entre os praticantes do crime.
17/04/2006
Agência Senado
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