Frente Parlamentar lança campanha pela aprovação de projetos em favor da criança e do adolescente
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), lançou, nesta terça-feira (18), no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados, uma campanha pela rápida aprovação de cinco projetos de lei apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A campanha, intitulada Parlamentares da Esperança: Seu Voto é pela Infância, pretende sensibilizar deputados e senadores para a necessidade de aprovação de modificações nos Códigos Penal e de Processo Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a finalidade de punir com mais rigor os envolvidos em crimes contra menores de idade, resguardando melhor os direitos das vítimas.
Para Patrícia Saboya, a aprovação dos cinco projetos representará um avanço concreto na luta contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes, pelo fato de as proposições oferecerem instrumentos mais concretos para a punição dos culpados. Três dos projetos já foram aprovados no Senado.
Entre as principais modificações propostas, a senadora citou a inclusão, no arcabouço legal brasileiro, do crime de tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual e a instituição da ação penal pública para todos os delitos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
A coordenadora da Frente Parlamentar lembrou, ainda, que a CPI Mista sugeriu a classificação do estupro e do atentado violento ao pudor como um único tipo penal, cometido também contra as pessoas do sexo masculino, e não somente contra as mulheres, como está previsto hoje, no Código Penal.
Segundo Patrícia Saboya, a maior mudança proposta no Estatuto da Criança e do Adolescente diz respeito à tipificação do crime de favorecimento da prostituição de menores, para se estender a toda a rede que os explora sexualmente, inclusive ao cliente.
18/04/2006
Agência Senado
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