Fátima Cleide pede aprovação de projetos em defesa de crianças e adolescentes
Preocupada com a situação da população infanto-juvenil no Brasil, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) cobrou nesta quarta-feira (31) a aprovação de medidas legais que visem a atender as necessidades desse segmento. A parlamentar lembrou que os protestos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos movimentos sociais marcaram, no último dia 18, a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual, em virtude da não-votação de projetos, que tramitam na Câmara dos Deputados, para punir com maior rigor as violações contra a sexualidade de crianças e jovens.
- Não podemos mais conceber qualquer violência contra nossas crianças e adolescentes. O exercício autoritário da relação adulto-criança, o desrespeito aos direitos da primeira infância, as agressões contra o bom desenvolvimento da sexualidade precisam ser definitivamente banidas - disse.
Fátima Cleide frisou que, embora as estatísticas não sejam muito seguras, as ocorrências de exploração sexual de crianças e adolescentes são gritantes e generalizadas no país. Em Rondônia, exemplificou, os casos identificados no ano de 2005 pelo Programa Sentinela somam 511, quase o dobro do ano de 2004.
Fátima Cleide também fez um balanço positivo da audiência pública conjunta realizada pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, do Senado, na terça-feira (30), sobre violência na primeira infância, cujo objetivo era instruir o Projeto de Lei do Senado 340/05, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O objetivo da proposição é instituir a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, em outubro, mês da criança.
- Será uma oportunidade valiosa para os poderes públicos e a sociedade organizada contribuírem para a conscientização da população, em especial da família brasileira, sobre as verdadeiras causas da violência e suas possíveis soluções - afirmou.
A parlamentar pediu ainda a desobstrução da pauta de deliberações do Senado, defendendo a aprovação urgente da proposta de emenda à Constituição (PEC 09/06), que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).31/05/2006
Agência Senado
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