Frente parlamentar dará continuidade a atividades da CPI da Emigração Ilegal
Um dos objetivos da Frente Parlamentar Cidadania sem Fronteiras, cujo lançamento ocorreu nesta quarta-feira (28), é dar continuidade às atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Emigração Ilegal. Essa CPI, presidida pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), apresentou seu relatório final também nesta quarta e pode encerrar seus trabalhos nas próximas semanas.
- A criação dessa frente é muito oportuna, porque o país precisa ter uma visão concreta da realidade da comunidade brasileira que vive no exterior - declarou o deputado federal André Costa (PDT-RJ), ressaltando que o Brasil, há 20 anos, deixou de ser um país de imigrantes para se tornar um país de emigrantes.
Segundo André Costa, pelo menos 3 milhões de brasileiros vivem fora do país.
O deputado federal João Magno (PT-MG), relator da CPI da Emigração Ilegal, destacou que a Frente Parlamentar Cidadania sem Fronteiras deverá apoiar algumas das iniciativas da comissão, como os quatro projetos de lei que a CPI apresentou ao Congresso.
Um desses projetos visa à tipificação do crime de tráfico de seres humanos, quando se tratar de emigração; outros buscam garantir aos emigrantes brasileiros a possibilidade de registro civil e de regularização da situação frente à Previdência Social. Além disso, a CPI propôs a criação da Secretaria Especial de Políticas ao Emigrante, que funcionaria no âmbito da Presidência da República.28/06/2006
Agência Senado
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