Hélio Costa quer CPI para apurar crimes ligados à emigração ilegal de brasileiros para os EUA
O senador Hélio Costa (PL-MG) propôs nesta quarta-feira (4) a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar os crimes praticados na emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos. Além do próprio senador mineiro, deverão participar da CPI o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) e o deputado federal João Magno (PT-RJ). Os três parlamentares integraram uma missão que negociou com o governo americano a repatriação dos brasileiros presos por imigração ilegal naquele país. Segundo o senador por Minas Gerais, a CPI vai investigar crimes como aliciamento, perjúrio, divulgação enganosa, tráfico de pessoas e de menores e falsificação e adulteração de documentos, como passaporte. Ele antecipou que deverão ser convidados ou convocados para prestar depoimento representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Polícia Federal, da Casa da Moeda (responsável pela emissão dos passaportes brasileiros) e do Ministério Público. Também deverão ser ouvidos representantes de empresas aéreas, como a Aeroméxico, que transportam passageiros para o México, coiotes e pessoas que foram aliciadas, parentes destas vítimas e informantes. Hélio Costa acrescentou que também deverão ser convidadas a prestar esclarecimentos à CPI autoridades do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos que acompanharam os trabalhos da missão parlamentar na fronteira daquele país com o México. Outra proposta apresentada pelo senador foi a revisão do acordo entre os governos do Brasil e do México, celebrado em Brasília em 23 de novembro de 2000 e aprovado pelo Senado no ano passado, que isenta os brasileiros de apresentarem visto para entrar em território mexicano. Nesse sentido, ele apresentou requerimento que será encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores solicitando informações de como esse acordo pode ser revisado. Hélio Costa sugeriu ainda a substituição imediata do passaporte adotado no Brasil por um modelo que contenha leitura digital. Ele também quer manter entendimentos com o Congresso americano para que seja criado um projeto piloto, em Minas Gerais, para colocar em prática uma proposta que tramita no Legislativo dos Estados Unidos que permite a concessão de permissões temporárias para imigrantes trabalhadores.
Em aparte, o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) lamentou que, do um milhão de imigrantes que os Estados Unidos recebem anualmente, apenas 7 mil sejam brasileiros. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou que na reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) desta quinta-feira (5), da qual ele é presidente, Crivella e Hélio Costa apresentarão um relatório da viagem que fizeram aos Estados Unidos para repatriar os brasileiros presos.
04/02/2004
Agência Senado
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