Frente Parlamentar e senadores protestam contra desvinculação de recursos na área de saúde
O governo federal peca ao defender a retirada de recursos orçamentários exclusivamente canalizados para o setor da saúde pública com a finalidade de atender outras áreas, como merenda escolar, saneamento e até construção de restaurantes populares, alertou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
- O veto do presidente da República ao parágrafo 2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite a desvinculação dos recursos, é um autêntico golpe contra a emenda constitucional nº 29, que obriga estados, municípios e o Distrito Federal a aplicarem recursos orçamentários mínimos na saúde - disse o deputado.
Segundo Rafael Guerra, que é médico, -a saúde no país não vai bem- e a desvinculação dos recursos irá agravar ainda mais a situação que, observou, é crônica e exige imediatas providências do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, -no sentido de salvar a saúde-.
O deputado pregou uma mobilização nacional contra a retirada de recursos da saúde e anunciou a realização, em Brasília, no próximo dia 5, de um ato público com o objetivo de sensibilizar o governo de que a desvinculação de receitas orçamentárias da saúde -irá desmantelar todo o setor-.
A presidente da CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), condenou a desvinculação dos recursos e mostrou-se -assustada- com nota publicada na revista Época, dando conta de que o Ministério da Saúde estaria disposto a acabar com três projetos de saúde do governo anterior que, notou, funcionam bem e destinam-se a atender aos mais carentes, como o projeto Mãe Canguru . Para a senadora, trata-se de um -retrocesso total-.
Já o líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), membro da Frente Parlamentar da Saúde, acredita que o governo vai encontrar uma solução para o problema da DRU, mas observou que o presidente Lula herdou um país à beira do caos, inclusive no setor de saúde. Disse ainda que o custo do Sistema Único de Saúde (SUS) -é caro e injusto-, razão pela qual deve ser reavaliado. E defendeu a construção de um novo SUS.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) estranhou a retirada dos recursos da saúde pública para outros setores, como o programa Fome Zero. Ele reconheceu que o programa é de vital importância para se combater a miséria, mas observou que os recursos para a sua manutenção têm de vir de outra fonte. Valadares disse acreditar que o presidente Lula não tem conhecimento da gravidade da desvinculação dos recursos e que irá rever a decisão.
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) foi outro a condenar a retirada dos recursos da saúde. Ele estranhou que integrantes do primeiro escalão do governo, como Frei Betto, defendam também a retirada de dinheiro do programa de combate à Aids que, observou, é considerado um dos melhores do mundo. Antero pediu à CAS que realize uma pesquisa para saber quais os estados que não vêm cumprindo a aplicação da emenda de nº 29.
Em resposta, Rafael Guerra informou que nada menos do que 17 estados não vêm cumprindo o preceito constitucional, e que a desvinculação dos recursos na área da saúde, como quer o governo, -ajudaria a premiar os governadores que não cumprem a determinação-. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) mostrou-se assustado com a posição do governo, enquanto a senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) condenou o veto, a exemplo do senador Mão Santa (PMDB-PI), para quem os recursos para o setor já são escassos. O senador Amir Lando (PMDB-RO) defendeu a união de todos para que a saúde e os programas sociais do governo sejam atendidos com maiores recursos.
15/10/2003
Agência Senado
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