Frente Parlamentar da Saúde quer evitar uso de recursos do SUS em ano eleitoral
A proposta do Executivo de centralizar verbas no Ministério da Saúde, no valor de R$ 2,37 bilhões no ano das eleições municipais, orquestrou uma reação firme dos oposicionistas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), apresentou destaque ao relator-geral do orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), para aumentar a distribuição dos recursos do Sistema Único da Saúde (SUS) para os estados, repartindo R$ 2,203 bilhões.
- Não podemos permitir recursos do SUS sem carimbo, para ser usado como quiser pelo Ministério da Saúde, exatamente em ano eleitoral-, protestou Guerra, que conta com o apoio da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que preside a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), no que promete se transformar em uma queda-de-braço com o relator-geral.
Bittar já mandou recado em entrevista à imprensa que não pretende descentralizar essa dotação destinada ao pagamento de consultas especializadas, partos e cirurgias simples, denominadas de média complexidade e as de alta complexidade como transplantes e cirurgias cardíacas, agrupadas na sigla MAC, e ao chamado Piso de Atenção Básica (PAB).
Guerra estranhou o volume de recursos alocados para o MAC-PAB em mãos do ministério, com um aumento expressivo em relação aos valores verificados nos orçamentos anteriores: de R$ 131,9 milhões em 2001; R$ 147,16 milhões em 2002; e R$ 171,08 milhões este ano. A sua proposta é definir os repasses aos estados com base nos critérios de capacidade instalada e população, deixando no ministério R$ 171,82 milhões, voltando aos níveis anteriormente praticados. De acordo com o destaque apresentado por Guerra, será possível acrescentar R$ 4,00 per capita para cada estado em relação aos valores aplicados este ano.
17/12/2003
Agência Senado
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