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Com o objetivo de acabar com a exploração dos frigoríficos sobre os produtores de carne bovina e suína, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto que obriga a comunicação diária, ao Ministério da Agricultura, dos preços pagos pelos animais adquiridos para abate.

As informações deverão ser fornecidas pelos frigoríficos em até cinco dias após o abate e serão mantidas em sigilo, embora os órgãos responsáveis pela inspeção animal possam divulgar dados agregados, desde que seja impossível identificar os informantes.

Além do preço pago pela arroba do animal vivo, os frigoríficos terão que informar o número de animais e o peso médio por lote, discriminados por sexo e idade, com distinção entre rastreados e não rastreados.

A relatora do projeto (PLC 85/2011), senadora Ana Amélia (PP-RS), manteve substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a proposta também foi relatada por ela. Para Ana Amélia, a iniciativa visa dar maior visibilidade a informações indispensáveis à tomada de decisão pelo mercado de carne.

A senadora avalia que, se aprovada, a nova lei oferecerá proteção comercial aos produtores, que enfrentam um mercado em que a indústria frigorífica se beneficia do baixo preço pago pelos animais.

De autoria do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto previa originalmente que apenas frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) fossem obrigados a prestar informações ao Ministério da Agricultura. A relatora, no entanto, apresentou emenda para estender a obrigação a todos os frigoríficos em atuação no país.

Ana Amélia também ampliou o mecanismo de controle ao mercado da carne suína, e não apenas a carne bovina, como previsto no projeto original.

O projeto terá que passar por nova votação na Comissão de Agricultura, em turno complementar, porque foi aprovado substitutivo integral ao projeto. Depois voltará à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para apreciação no Plenário.

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