Frigoríficos podem ser obrigados a informar dados de bovinos para abate
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) a informarem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.
Fornecidas por meio eletrônico ou em papel essas informações deverão ser mantidas em sigilo, embora o Ministério da Agricultura possa divulgar dados e análises com base nas informações que receber. É o que determina o projeto.
Oriundo da Câmara dos Deputados, o texto (PLC 85/11) chegou ao Senado com cinco artigos e o propósito de tornar mais transparentes e competitivas as transações no mercado de bovinos de corte.
Pelo texto, os frigoríficos deverão fornecer ao Ministério da Agricultura, até cinco dias após o abate, informações referentes a pagamento, preço da arroba, lote de bovinos adquirido, peso médio dos animais, sexo, idade, data da transação, nome, endereço e CPF ou CNPJ do vendedor. O texto estabelece ainda que o descumprimento da obrigação de prestar essas informações sujeitará o estabelecimento ao cancelamento do registro.
Relatora da matéria na CAE, a senadora Ana Amélia (PP-RS) vincula a importância da iniciativa à necessidade de oferecer maior visibilidade a informações indispensáveis à tomada de decisão pelo mercado de carne que, no Brasil, ainda se caracteriza por elevada informalidade.
"Entendemos que a proposta vem em boa hora, porque o Brasil não pode mais conviver com práticas anticoncorrenciais, que devem ser banidas em definitivo para que possamos avançar mais, fortalecendo a pecuária nacional", diz a senadora em seu relatório.
No entender de Ana Amélia, se aprovada, a nova lei oferecerá instrumentos de orientação e proteção comercial aos produtores de bovinos de corte, diante da imperfeição de um mercado em que a indústria frigorífica tende a se beneficiar extraordinariamente do reduzido preço pago aos produtores.
Em sua opinião, o projeto produzirá uma lei capaz de coibir a transferência de renda do setor pecuário para o setor industrial, fenômeno mais visível no momento em que os preços internacionais se mantêm em alta e os preços pagos aos pecuaristas brasileiros mal cobrem os custos de produção.
26/01/2012
Agência Senado
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