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Funai e MEC assinam acordo para garantir o direito à educação para indígenas

A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério da Educação (MEC) firmaram um acordo para reforçar as políticas públicas de educação que atendem às populações indígenas. Uma das prioridades será aproximar comunidades indígenas, sistemas de ensino, instituições de educação superior e União no debate sobre o setor. 

Outra meta é garantir que a aplicação da  Lei 11.645/2008, que inclui, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. O acordo foi publicado nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União.

O acordo também vai agilizar a implantação dos Territórios Etnoeducacionais, o que consolida “um sistema próprio de educação”, segundo o Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Aloysio Guapindaia. “Esse sistema deverá reconhecer as culturas e os processos educacionais internos de 220 etnias que falam cerca de 180 línguas”, observou.

Um dos desafios a serem enfrentados, segundo Guapindaia, é a construção de políticas pedagógicas realmente diferenciadas para a educação básica. Ele prevê que, em 2012, após a implantação dos Territórios, a Funai vai ter como prioridades a capacitação de professores indígenas, e a solução da falta de escolas e ensino bilíngue.

Territórios

Os Territórios Etnoeducacionais (TEEs) representam um novo modelo de educação para os povos indígenas. Eles asseguram que a política de educação escolar passe a atender essas populações segundo a área geográfica que ocupam, não mais por município ou unidade da Federação.

A organização dos povos em TEEs está  prevista no Decreto nº6.861, de 27 de maio de 2009, e é o resultado do diálogo entre os povos indígenas e governos federal, estaduais e municipais. Esses diálogos apontavam para a necessidade de se reconhecer, nas políticas de educação escolar, os distintos contextos socioambientais e territoriais dos povos indígenas do Brasil.

Os Territórios permitem aos índios participar da decisão de políticas públicas voltadas para eles, da destinação do orçamento e da definição dos papéis institucionais na gestão dessa política. Eles favorecem a organização de uma série de ações, entre elas, a formação de professores, alimentação escolar diferenciada, criação de materiais didáticos, sempre respeitando as especificidades das etnias, tais como tronco linguístico e questões culturais. A execução dos planos de ação é acompanhada pelas comissões gestoras, compostas por representantes dos indígenas e do governo.

A Funai trabalha com um cronograma de ações que prevê uma série de reuniões e consultas até  2012. Este mês, o FNDE liberou R$ 1,6 milhão para o financiamento da implementação da política dos Territórios Etnoeducacionais, por meio do custeio de despesas com diárias, deslocamentos, materiais de consumo e outros serviços necessários às atividades.

Até o momento, foram pactuados 14 Territórios Etnoeducacionais indígenas, dos 36 previstos pelo Decreto Nº 6.861. As comissões gestoras desses Territórios foram instituídas pelo Ministério da Educação, no dia 14 de julho.

Fonte:
Funai

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