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Funcionalismo público não reflete diversidade do povo brasileiro

Levantamento realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) com base em dados disponibilizados pelo Ministério do Planejamento mostra que do total de 519.369 servidores públicos civis do Poder Executivo federal que declararam a cor ou raça no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), apenas 30% são negros.

 A defasagem do percentual de negros no serviço público em relação à parcela de negros na população brasileira, que é de 50,7%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é apenas um dos elementos que comprovam a dificuldade que essa parcela da sociedade enfrenta no acesso ao mercado de trabalho.

 Mesmo com escolaridade equivalente ao de não negros, a população preta e parda tem rendimentos médios menores. Esse dado é parte do estudo Os Negros no Trabalho, que analisa a relação entre cor e rendimento em seis regiões metropolitanas e no Distrito Federal, a partir de informações do Sistema PED, que foi divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no dia 19 de novembro.

 “Do ponto de vista da demanda por trabalho, o racismo bloqueia o acesso a oportunidades e interdita o crescimento profissional”, conclui a nota técnica Vidas Perdidas e Racismo no Brasil, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no último dia 19 de novembro, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra. Efeitos igualmente maléficos podem ocorrer pelo lado da oferta de trabalho, alerta o instituto.

 Na avaliação da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o cenário das dificuldades da população negra no acesso ao mercado de trabalho mais do que justifica o projeto de lei apresentado pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 5 de novembro, que reserva 20% das vagas em concursos públicos de órgãos do governo federal para negros.

 “Há que considerar que o percentual de negros que ingressou no serviço público federal por meio de concurso variou de 22,3%, em 2004, a 29,9% em 2013. Isso significa que ao longo de dez anos, tal variação se mostrou insuficiente para uma redução significativa dos diferenciais de acesso de brancos e negros”, enfatiza Luiza. “A cota proposta de 20% busca acelerar o ingresso de negros, de modo a assegurar a diversidade na composição racial do quadro de servidores”, explica a ministra.

 Para a técnica de Planejamento e Pesquisa Tatiana Dias Silva, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, “estar ‘ocupado no setor público’, conforme descrevem os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), envolve desde ser auxiliar de serviços gerais até médico ou professor universitário”. E acrescenta: “Bem sabemos que os negros estão na base dessa hierarquia do funcionalismo, não em postos de mando e decisão”, diz.

A defasagem salarial entre negros e brancos, dentro e fora do funcionalismo público, demonstra o acerto do governo na manutenção da política de cotas raciais, inclusive com sua ampliação para o âmbito do serviço público federal, analisa Luiza Bairros.

Baixos salários

 Divulgada recentemente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pesquisa "Os Negros no Mercado de Trabalho" mostra que os negros representam 48,2% dos trabalhadores nas regiões metropolitanas. Mas a média do salário desta população chega a ser 36,1% menor do que a de não negros.

“A adoção de cotas nos concursos públicos no governo federal, eu tenho certeza, que vai servir de efeito demonstração também para outros setores. É uma medida com impacto extremamente grande, que certamente vai influenciar as empresas privadas, que ainda são mais tímidas, do ponto de vista de iniciativas como essas”, reiterou a ministra.

O levantamento do Dieese revela que os negros ocupam cargos de menor qualificação e, consequentemente, têm os salários mais baixos. O levantamento foi feito entre 2011 e 2012, nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo, além do Distrito Federal.

De acordo com o estudo, pretos e pardos recebem por hora, em média, 60,4% do valor pago às demais camadas populacionais. O percentual revela que os negros ganham R$ 5,81 por hora trabalhada, contra R$ 9,62 pagos a outros trabalhadores. 

A disparidade de salário é evidente mesmo quando o nível de estudo entre negros e não negros é semelhante. De acordo com o Dieese, um trabalhador negro com nível superior completo recebe na indústria da transformação, em média, R$ 17,39 por hora, enquanto um não negro chega a receber R$ 29,03 por hora. Segundo a entidade, o avanço escolar beneficia a todos promovendo o aumento dos ganhos do trabalho, mas de maneira mais expressiva para os não negros.

O estudo do Dieese reforça que no serviço público existe uma proporção menor de negros (6,2%) do que de não negros (8,4%). O fato de ser uma carreira que requer a aprovação em concurso público mostra, de acordo com a pesquisa, a falta de acesso dos negros ao ensino de qualidade.