Fundação Procon-SP denuncia Sul América Saúde por prática abusiva



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A Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, alerta para a prática abusiva da Sul América Aetna Seguros e Previdência. A empresa estabeleceu um intervalo mínimo de 15 dias para que o consumidor possa se utilizar dos serviços de um mesmo prestador (hospitais, clínicas etc.) de sua rede credenciada, mesmo para especialidades diferentes. São autorizados somente os casos de retorno ao mesmo especialista, cujas consultas são liberadas. A medida foi imposta formalmente e de forma unilateral à rede credenciada, de acordo com documentos obtidos pelo órgão. Segundo os técnicos do Procon-SP, a restrição não está prevista em contrato. Ainda que estivesse, seria entendida como abusiva com base no Código de Defesa do Consumidor. A Sul América admite que este é realmente o procedimento adotado e tem mantido a orientação. Nenhuma solução para o problema foi oferecida até o momento. A empresa alegou ao Procon que a medida é necessária para controlar custos e coibir abusos por parte dos seus prestadores. Afirmou também que a finalidade da empresa é de não onerar o valor da mensalidade do seguro saúde do consumidor, já que, com a restrição, o custo das carteiras tem caído. A empresa não apresentou nenhuma comprovação de que o procedimento realmente tenha causado qualquer tipo de benefício a seus clientes. Ainda que essa confirmação existisse, a resolução de qualquer problema da seguradora com sua rede credenciada não poderia implicar prejuízos aos consumidores, tal como está ocorrendo. Como prestadora de serviços relacionados à saúde, o cuidado em não lesar seus clientes deveria ser ainda maior. Para a apreciação da questão, a Fundação Procon-SP encaminhou ofício à recém criada Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar

02/16/2000


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