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O Fundeb irá substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Para o ex-ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, é preciso criar mecanismos constitucionais que garantam a compatibilização da distribuição dos recursos entre os três níveis de ensino - infantil, fundamental e médio. Em sua opinião, o Fundeb, da forma como está, vai destinar menos recursos para o ensino fundamental, em detrimento dos outros dois, já que os cálculos para o recebimento dos recursos são feitos com base no número de alunos matriculados.

- Há uma tendência de demanda maior de matrículas no ensino infantil e médio, com uma redução de 30% no ensino fundamental, que, portanto, acabaria recebendo menos recursos - afirmou Paulo Renato.

Como sugestão, o ex-ministro propõe que o Fundeb estabeleça uma complementação da União para o ensino infantil, além de manter os atuais 10% de comprometimento dos municípios com essa modalidade de ensino. Para a educação fundamental, é preciso manter, na opinião de Paulo Renato, as atuais alíquotas garantidas no Fundef e, no ensino médio, estabelecer uma relação entre a União e os estados.

União

Na avaliação do ex-secretário de Fazenda da Bahia Albérico Machado Mascarenhas, o Fundef foi um instrumento importante para ampliar o número de alunos matriculados nas escolas e melhorar a qualidade da educação brasileira. Ele lamenta, no entanto, que a União não tenha repassado ao fundo recursos suficientes, comprometendo, assim, os resultados finais. Para ele, é fundamental que o governo federal se comprometa com o Fundeb, pois, da forma como este está proposto, vai representar uma perda significativa em relação ao atual modelo.

- O Fundeb prevê um crescimento de aproximadamente 33% de receitas em relação ao Fundef. No entanto, com a inclusão do ensino infantil e médio,a previsão é de que o número de alunos beneficiados aumente em 105%; ou seja, o custo por aluno vai diminuir bastante - argumentou Mascarenhas.

Já o governador do Sergipe, João Alves Filho, discorda da forma como a União participará do Fundeb e também do tratamento diferenciado aos estados na distribuição dos recursos. Ele lembrou que, pela PEC, o comprometimento de 10%da União com o Fundeb será feito gradativamente nos próximos cinco anos e que somente os estados brasileiros com os piores índices educacionais serão beneficiados de forma adequada.

- A minha proposta é para que a União participe imediatamente com os 4,5 bilhões de reais prometidos, sendo 70% desse total destinado aos nove estados mais carentes e 30% às demais regiões, para que possam manter os programas já implantados - sugeriu João Alves.

Essa foi a segunda audiência pública realizada para discutir a criação do Fundeb. A primeira ocorreu na última terça-feira (7) e contou com a presença de representantes de confederações, associações e sindicatos ligados à educação, além de especialistas na área.Na próxima terça-feira (14), ocorre a terceira audiência pública para discutir a matéria. Os convidados são a presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação, Juçara Maria Dutra Vieira, a secretária municipal de Educação de Caxias do Sul (RS), Mariza Abreu, e um representante da Frente Nacional de Prefeitos.

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