FUNDEF EXPANDIU MATRÍCULAS, AFIRMA PAULO RENATO
O ministro da Educação, Paulo Renato, afirmou que a criação do Fundo de Valorização do Ensino Fundamental (Fundef) provocou um aumento expressivo no número de alunos matriculados no Brasil. O ministro participou de audiência pública nesta quarta-feira (dia 23) na Comissão de Educação e trouxe dados relativos ao primeiro ano de funcionamento do Fundef. A legislação que institui o fundo determina um aplicação mínima de 15% das receitas de estados e municípios na manutenção do ensino fundamental. Desses recursos, pelo menos 60% devem ser aplicados nos salários dos professores. Além disso, há a obrigação de um gasto mínimo por aluno, que em 1998 esteve fixado em R$ 315. Se os recursos destinados a cada município forem insuficientes, a União complementa o valor.- Em apenas um ano, entre 1997 e 1998, houve um crescimento de 6% no número de crianças matriculadas, sendo que este aumento ocorreu fundamentalmente na rede municipal - contou Paulo Renato.Segundo Paulo Renato, outra conseqüência foi a diminuição da repetência, que em 1993 representava 30% do total de alunos e hoje encontra-se em 21%. Além disso, continuou o ministro, ocorreram reflexos positivos na formação dos professores e no nível salarial dos docentes. "No último ano houve uma queda de 26% no número de professores com primeiro grau incompleto", exemplificou.A senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), autora de um dos requerimentos de convite ao ministro, pediu explicações sobre denúncias de uso irregular das verbas do Fundef em alguns municípios. Paulo Renato esclareceu que o Ministério tem recolhido as denúncias e checado as informações junto às prefeituras. Além disso, acrescentou o ministro, "pedimos a colaboração do Tribunal de Contas da União para a apuração das denúncias".A senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) questionou o ministro sobre a estagnação do valor mínimo por aluno, que em 1999 continuará fixado em R$ 315. Para a senadora, pelos critérios do Fundef, este valor deveria ser de R$ 419, o que exigiria a aplicação pela União de recursos da ordem de R$ 2 bilhões. O ministro admitiu que o valor, mesmo não sendo o ideal, está mantido e acrescentou que o Executivo deve mandar nos próximos dias mensagem ao Congresso solicitando crédito suplementar, uma vez que o montante previsto no orçamento de 1999 não será suficiente.Além do ministro, os senadores ouviram as explicações do diretor do Fundo de Fortalecimento das Escolas, Emílio Marques, convidado a partir de requerimento do senador Luiz Otávio (PPB-PA). Emílio Marques apresentou dados sobre o levantamento do governo federal sobre a distribuição das escolas nas regiões Norte e Centro-Oeste. Também estavam previstas explicações do ministro Paulo Renato sobre a política governamental para radiodifusão com fins exclusivamente educativos, conforme o disposto em requerimento da senadora Emilia Fernandes. Paulo Renato argumentou que o assunto está agora sob a alçada do Ministério das Comunicações. A senadora lembrou que o tema, mesmo estando sob a responsabilidade de outro ministério, é fundamental para a educação do país. Ao final da audiência, o ministro, atendendo à senadora gaúcha, apresentou informações sobre a matéria.
23/06/1999
Agência Senado
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