FUNDO DAS TELECOMUNICAÇÕES SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA
O projeto estabelece que o fundo será administrado por um Conselho Gestor e terá como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Empresa Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O texto determina também que o patrimônio inicial do Funttel será constituído com R$ 100 milhões, oriundos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
A proposta destina ao fundo um percentual das receitas auferidas com as concessões, permissões e autorizações de serviços de telecomunicações e de uso de radiofreqüências, assim como a aprovação de laudos sobre produtos. O percentual será estabelecido anualmente pela lei orçamentária.
Também nesta terça, o Senado examina projeto do senador Mozarildo Cavalcante (PFL-RR) sobre a realização de um plebiscito na Amazônia para a criação do estado de Solimões. O plebiscito se realizaria nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos, Japurá, Maraã, Tonantins, Santo Antonio do Içá, Fonte Boa, São Paulo de Olivença, Amaturá, Jutaí, Juruá, Uarini, Alvarães, Tefé, Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Carauari, Itamarati, Pauini, Boca do Acre, Envira, Eirunepe, Ipixuna e Guajará, cujo desmembramento propiciaria a criação do novo estado.
Em seu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) considerou o projeto inadequado por determinar a realização do plebiscito apenas nos municípios que seriam desmembrados. Ele propõe que a consulta popular abranja todo o estado do Amazonas, "pois toda a população amazonense é diretamente interessada na questão".
Jefferson reconheceu a necessidade de divisão territorial do Amazonas para estimular o seu desenvolvimento, mas afirmou que a melhor forma de se atingir esse objetivo é criando, a partir da sua área espacial, territórios federais e não novos estados. Por isso, opinou pela convocação de um plebiscito para a criação, não de um novo estado, mas de três territórios federais em áreas hoje pertencentes ao estado do Amazonas. Num substitutivo, ele propôs o desmembramento dos mesmos municípios para a criação desses territórios.
Quarta-feira (dia 1º), o Senado vota decretos legislativos renovando a concessão das seguintes emissoras: Rádio Musical FM, de Jacareí (SP); Sistema Excelsior de Comunicação, de Rio Claro (SP); Rádio Alvorada FM, de Salinas (MG); Rádio Alvorada Freqüência Modulada, do Rio de Janeiro (RJ); Rádio Cultura de Assis, de Assis (SP); e Rádio Jornal de Rio Claro, de Rio Claro (SP).
27/10/2000
Agência Senado
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