FUNDO DE TELECOMUNICAÇÕES PODERÁ SER VOTADO EM JANEIRO



Não houve consenso entre os líderes partidários para a votação pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira (dia 15), do parecer favorável do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) ao projeto de lei da Câmara, originário do Executivo, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O líder do PMDB, senador Jader Barbalho (PA), reiterou que o projeto tramitou dois anos na Câmara e afirmou que, na sua interpretação, os recolhimentos ao fundo poderão ser feitos 90 dias após a aprovação do projeto, de modo que o Senado poderá apreciá-lo na convocação extraordinária.
Este também foi o entendimento pessoal do líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Já o líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), afirmou e reafirmou que as contribuições obrigatórias das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que comporão o fundo estão sujeitas ao princípio da anualidade e da anterioridade, segundo o qual todo imposto deve ser aprovado no ano fiscal anterior àquele em que começará a ser cobrado.
O dissenso do PMDB bloqueou a votação porque a matéria, aprovada na manhã de terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos, exigiria o acordo de todos os líderes para que fosse submetida em regime de urgência ao plenário, desconsiderando normas impostas pelo regimento interno do Senado. "O PMDB discorda, portanto, não há consenso e peço a retirada do assunto da pauta de votações", disse Jader Barbalho.
O Bloco de Oposição, conforme anunciou José Eduardo Dutra (PT-SE) ontem, condicionou a apreciação da matéria ao consenso entre os partidos governistas.
A criação do fundo está prevista na Lei Geral das Telecomunicações e visa assegurar o acesso a esses serviços a qualquer pessoa ou instituição de interesse público e a preços e qualidade razoáveis. As contribuições obrigatórias ao fundo, conforme o projeto, serão feitas exclusivamente pelas empresas de telecomunicações e não pelos usuários. Os valores pagos, por sua vez, não poderão ser repassados aos preços dos serviços.
PELÉA próxima sessão legislativa, após o encerramento da convocação extraordinária, será iniciada com sessão especial de homenagem a Edson Arantes do Nascimento - Pelé, conforme requerimento também aprovado nesta quarta-feira pelo plenário. A solicitação foi de iniciativa do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

15/12/1999

Agência Senado


Artigos Relacionados


FUNDO DA POBREZA PODERÁ SER VOTADO EM JANEIRO

FUNDO DA POBREZA PODERÁ SER VOTADO EM JANEIRO

FUNDO DA POBREZA PODERÁ SER VOTADO EM JANEIRO

FUNDO DA POBREZA PODERÁ SER VOTADO EM JANEIRO

FUNDO DAS TELECOMUNICAÇÕES SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA

FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DA TELEFONIA DEVE SER VOTADO EM JANEIRO


  • Publicidade