FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DA TELEFONIA SERÁ VOTADO EM JANEIRO



O Plenário do Senado deverá votar este mês o projeto de lei que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O projeto prevê a aplicação de recursos na instalação de serviços de telefonia e de trasmissão de dados (internet) em comunidades carentes e do interior, conforme determina a Lei 9.472, que trata da privatização do Sistema Telebrás.
O projeto, originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado em tempo recorde na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao final do ano legislativo. Contudo, o Plenário não aprovou o regime de urgência para que a matéria fosse votada ainda em 1999 como desejavam as lideranças do governo no Congresso.
O adiamento da votação do projeto do Fust deveu-se principalmente à polêmica em torno da criação de um imposto de 1% sobre a receita operacional bruta das companhias de telefone. A taxação foi questionada na CAE pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), por entender que seria repassada aos consumidores, o que é vedado pelo projeto.
O líder do governo no Senado, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) e outros senadores defenderam a criação do imposto como fonte de recursos para o Fust, que também será abastecido com recursos orçamentários. Para sanar as dúvidas dos senadores, a CAE recebeu em audiência o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

04/01/2000

Agência Senado


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