INFRA-ESTRUTURA APROVA FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DA TELEFONIA
O fundo - que já estava previsto pela Lei Geral de Telecomunicações - servirá para cumprir parte da política de democratização dos serviços telefônicos e será constituído, basicamente, pela contribuição de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações. A idéia, esclareceu Saturnino, é obrigar as empresas a atender àquelas populações que não representam lucro financeiro imediato, como as comunidades de regiões isoladas, do meio rural e das periferias pobres das grandes cidades.
- São inquestionáveis a dimensão e a importância desse fundo, que vai fazer com que as empresas privadas continuem a prestar os serviços antes executados pelas estatais - pontuou o senador.
Ele explicou que a principal modificação de seu substitutivo consistiu em delegar a gestão do Fust à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No projeto original a atribuição caberia ao Ministério das Comunicações. A Anatel vai definir os programas, fiscalizar a arrecadação da contribuição e a implementação dos projetos financiados pelo fundo.
- A agência está mais preparada para cumprir esse papel, pois tem um contato direto com as empresas - argumentou Saturnino.
De acordo com a proposta, as prestadoras ficam obrigadas a informar, nas contas de seus usuários, o valor destinado ao Fust, e estão proibidas de elevar tarifas e preços por conta das contribuições ao fundo.
13/04/2000
Agência Senado
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