Fundo deve viabilizar seguro rural, diz ministro
Para tornar o seguro agrícola atraente às empresas do setor, o governo está estudando a criação de um fundo de estabilização que possibilite o resseguro das operações e a absorção de parte do prêmio pago pelos produtores. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, adiantou essa informação ao ser indagado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), ex-secretário de Agricultura do seu estado, sobre a importância desse fundo para que essa modalidade de seguro agrícola realmente funcione no país.
Rodrigues pediu aos senadores das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), durante audiência nesta terça-feira (15), que apóiem o projeto em tramitação no Congresso Nacional que institui o seguro rural. -Estamos conversando com a Casa Civil para que o projeto tenha sua votação agilizada-, disse, acrescentando que o Brasil é o único país importante em área agrícola que ainda não possui essa modalidade de seguro.
O ministro informou, ainda, que foi criado na última segunda-feira (14) um grupo de trabalho com representantes de todas as entidades do setor de seguros e da área bancária, como a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com o objetivo de apresentar a proposta de regulamentação da futura legislação do seguro rural. A meta, segundo ele, é de que tão logo seja concluída a votação do projeto de lei no Congresso o governo já disponha de sua regulamentação para implementá-la.
Rodrigues pregou a importância do cooperativismo e se declarou ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) um firme defensor da unicidade da representação do sistema cooperativista. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania está examinando projetos que mudam a lei cooperativista e um deles, de autoria de Suplicy, propõe o fim dessa unicidade, que tem atualmente na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) a cabeça do sistema. Rodrigues já se prontificou a participar da audiência pública que a CCJ irá realizar para debater o assunto.
Em resposta à senadora Iris de Araújo (PMDB-GO), o ministro disse que a legislação trabalhista precisa ser modernizada para que as condições de trabalho das mulheres rurais possam melhorar. Ao senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), informou que uma das iniciativas de apoio aos agricultores nordestinos é o lançamento de um feira em 2004, nos moldes da Agrishow que ocorre no interior paulista, para divulgação das tecnologias próprias para o semi-árido desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ao ser indagado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), disse que fará gestão junto ao Banco do Brasil para que os agricultores afetados pela seca tenham suas dívidas refinanciadas.
15/04/2003
Agência Senado
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